Contracepção constitui parte dos direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e
jovens respaldados pelos princípios de proteção do Estatuto da Criança e do adolescente (Art. 98) e
sua prescrição está embasada em normas técnicas do Ministério da Saúde. O Código de Ética Médica
(Art. 74) garante o sigilo ao paciente menor de idade, inclusive nas questões sexuais, vedando ao
médico a possibilidade de revelar, desde que isso não incorra em risco de vida para o paciente ou
terceiros. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.