Segundo o Estatuto Social, sobre as incumbências da Eletro...

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Q3792710 Engenharia Elétrica
Segundo o Estatuto Social, sobre as incumbências da Eletrocar, assinalar a alternativa INCORRETA.
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Estatuto Social da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. (ELETROCAR), art. 3º, § 1º, II: "§ 1º Para a consecução dos objetos dispostos no caput, incumbe a ELETROCAR, especialmente:
II - planejar e executar a sua atividade e os investimentos dentro dos princípios de uma política que contribua para o desenvolvimento socioeconômico dentro de sua área de concessão;". A alternativa B é a incorreta porque afirma que a atividade deve basear-se em política que "dificulte" o desenvolvimento socioeconômico, em oposição ao texto literal do Estatuto.

Tema central: Incumbências estatutárias da ELETROCAR
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa não pode ser a INCORRETA porque reproduz literalmente o Estatuto Social da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. (ELETROCAR), art. 3º, § 1º, I: "I - estudar, projetar e executar obras, reformas e ampliações de instalações de energia elétrica;".
B
Certa
A alternativa B é a resposta da questão porque é a única incorreta no plano estatutário. O art. 3º, § 1º, II, do Estatuto Social impõe à ELETROCAR o dever de planejar e executar sua atividade e seus investimentos dentro de política que contribua para o desenvolvimento socioeconômico da área de concessão. A redação da alternativa B inverte esse comando ao dizer que a política deve dificultar esse desenvolvimento, o que contraria a literalidade do Estatuto.
C
Errada
A alternativa não pode ser a INCORRETA porque coincide com o Estatuto Social da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. (ELETROCAR), art. 3º, § 1º, III: "III - promover investigações, pesquisas, levantamentos e estudos técnicos, econômicos e financeiros referentes a projetos de serviços de energia elétrica;".
D
Errada
A alternativa não pode ser a INCORRETA porque corresponde ao Estatuto Social da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. (ELETROCAR), art. 3º, § 1º, V: "V - cumprir as tarifas dos serviços de energia elétrica que forem estabelecidas pelos órgãos competentes e promover a sua arrecadação;".
Pegadinha da questão
A banca inverteu o sentido do art. 3º, § 1º, II, substituindo a exigência estatutária de política que "contribua" para o desenvolvimento socioeconômico por outra que o "dificulte". A resolução é por confronto literal com o Estatuto.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado disser "segundo o Estatuto Social", resolva por comparação literal entre alternativa e texto normativo.
  • Em alternativa que parece plausível, verifique se houve troca de verbo ou de sentido normativo, como "contribua" por "dificulte".
  • Se outras alternativas reproduzem exatamente incisos do ato normativo, elas não podem ser a opção incorreta pedida pela questão.

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