No tocante ao exercício da profissão, segundo a Lei nº 5.377...

a coordenação e o planejamento de pesquisas de opinião pública, para fins institucionais, encontram-se entre as atividades específicas das Relações Públicas.

a designação de profissional de Relações Públicas, no Brasil, é privativa dos bacharéis formados nos respectivos cursos de nível superior do País.

a divulgação de informações de caráter mercadológico entre uma empresa e o público consumidor é uma das atribuições dos profissionais de Relações Públicas.

o registro do profissional de Relações Públicas, embora instituído por lei, apenas é obrigatório para aqueles que já se encontram no exercício da profissão há mais de 5 anos, em caráter permanente.

qualquer pessoa que houver concluído curso similar no exterior, em estabelecimento legalmente reconhecido, pode exercer a profissão de Relações Públicas no Brasil, desde que esteja inscrito no Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas (CONRERP).