O CTB afirma que a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Nesse sentido, o CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das ações no âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Essa ação é denominada