Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda o tombamento de bens como instrumento de proteção do patrimônio cultural brasileiro, essencial para a preservação da história do país. É importante conhecer o conceito, a finalidade e os efeitos do tombamento, segundo a legislação nacional.

Resumo teórico: O tombamento é um mecanismo previsto no Decreto-Lei nº 25/1937 e respaldado pelo art. 216 da Constituição Federal. Ele visa preservar bens materiais (como prédios históricos) e imateriais (como festas e saberes), reconhecidos como de interesse público devido ao seu valor histórico, artístico, cultural, científico, turístico ou paisagístico. Quando um bem é tombado, o Estado intervém para garantir sua integridade, impondo restrições ao proprietário quanto a modificações, venda ou destruição do bem, mesmo que ele permaneça sob propriedade privada.

Justificativa da alternativa C: A alternativa C está correta porque define o tombamento como uma intervenção estatal voltada à proteção de bens de interesse público, incluindo aspectos históricos, artísticos, culturais, científicos, turísticos e paisagísticos. Isso corresponde exatamente ao que prevê a legislação brasileira, mostrando compreensão do alcance e da motivação do tombamento.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Incorreta. O tombamento produz efeitos sobre a propriedade privada, impondo limitações e deveres ao proprietário.
• B – Incorreta. O tombamento pode recair sobre bens privados e públicos; ambos podem ser protegidos pelo ato.
• D – Incorreta. O tombamento não é só administrativo; requer registro em livros oficiais do órgão competente, como o IPHAN, e notificação ao proprietário.
• E – Incorreta. O tombamento abrange bens naturais e culturais, não sendo exclusivo de bens naturais.

Estratégias para interpretação: Quando a questão tratar de conceitos jurídicos ou históricos, busque palavras-chave como intervenção do Estado, interesse público e abrangência dos bens. Atenção para pegadinhas que limitam indevidamente o alcance da lei ou omitem elementos obrigatórios do processo.

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