Alternativa Correta: C - somente I e III

Vamos compreender o tema central da questão, que é a responsabilidade do Responsável Técnico diante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e da entidade em que atua. Esse papel é fundamental para garantir que as práticas no Serviço Social sejam adequadas, éticas e dentro das normas vigentes.

Resumo teórico: O cargo de Responsável Técnico em uma entidade que trabalha com serviço social implica uma série de responsabilidades. Estas incluem assegurar que as práticas realizadas estejam em conformidade com as regras éticas e legais estipuladas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelos Conselhos Regionais (CRESS). Isso é essencial para a manutenção do padrão de qualidade e ética nas atividades de serviço social.

Vamos analisar cada afirmação:

I. Zelar pelo cumprimento das disposições legais, éticas e técnicas, pela qualidade dos serviços prestados, pela guarda e conservação do material técnico e do material sigiloso.

Essa afirmação está correta. O Responsável Técnico deve assegurar o respeito e cumprimento das normas éticas e legais, garantindo a qualidade dos serviços e a segurança dos materiais técnicos e sigilosos.

II. Contribuir para a formação de novos profissionais mediante a instituição de Estágio Curricular obrigatório na entidade.

Essa afirmação está incorreta. Embora importante, a instituição de um Estágio Curricular obrigatório não é uma obrigação do Responsável Técnico segundo a Resolução citada. O foco é mais na supervisão e na ética do exercício profissional.

III. Comunicar ao CRESS qualquer ocorrência ética ou técnica em relação ao exercício profissional do(a) assistente social.

Essa afirmação também está correta. É dever do Responsável Técnico reportar qualquer irregularidade ou infração ética ao CRESS, garantindo a integridade da prática profissional.

Portanto, a alternativa C, que afirma que somente as declarações I e III estão corretas, é a resposta certa.

Análise das alternativas incorretas:

A - somente I: Incorreta, pois a afirmação III também está correta.

B - somente II: Incorreta, pois a afirmação II não é uma obrigação do Responsável Técnico segundo a Resolução.

D - somente II e III: Incorreta, pois a afirmação II está errada.

E - I, II e III: Incorreta, pois a afirmação II está errada.

Espero que essa explicação tenha esclarecido a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resolução n. 792/2017

Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva.

RESOLUÇÃO CFESS Nº 792, de 9 de fevereiro de 2017

Art. 4º - O Responsável Técnico terá as seguintes obrigações perante o CRESS e perante a entidade: (Renumerado pela Resolução CFESS nº 886, de 5 de novembro de 2018).

I. Apor em documentos de sua responsabilidade, seu nome e número de registro do CRESS, indicando a qualidade de Responsável Técnico.

II. Comunicar ao CRESS qualquer ocorrência ética ou técnica em relação ao exercício profissional do/a assistente social;

III. Comunicar ao CRESS seu desligamento da função de Responsável Técnico, ou afastamento da instituição no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ocorrência do desligamento ou de seu afastamento.

III. Comunicar ao CRESS seu desligamento da função de Responsável Técnico, ou afastamento da instituição no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ocorrência do desligamento ou de seu afastamento. (Redação dada pela Resolução CFESS nº 901, de 1º de abril de 2019).

IV. Zelar pelo cumprimento das disposições legais éticas e técnicas, pela qualidade dos serviços prestados; pela guarda e conservação do material técnico e do material sigiloso.

Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/ResCfess7922017-compilada.pdf

A resposta está no Art. 7º da RESOLUÇÃO CFESS Nº 792, de 9 de fevereiro de 2017.

Letra C de acordo com resolução 792/2017Cfess...

Art. 3º - Entende-se como responsável técnico o/a profissional assistente social, que irá assumir, dentre outras, em parte ou integralmente, as funções e atividades, ora descritas, no estado com jurisdição do CRESS em que estiver inscrito e registrado como tal: Direção; Planejamento, Organização, Orientação, avaliação, acompanhamento dos serviços prestados e Execução de atividades, funções, atividades do Serviço Social e/ou da entidade como todo