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Q3991837 Pedagogia
No que diz respeito à elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e sua importância articulada na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, analise as assertivas a seguir.
I- Apesar de facultativo, o PAEE pode compor o projeto-político-pedagógico da escola, com a finalidade de colaborar com ações de articulação intersetorial.
II- Aavaliação biopsicossocial da deficiência poderá ser utilizada como documento subsidiário ao estudo de caso.
III- O PAEE, como documento pedagógico individualizado derivado do estudo de caso, deve orientar o trabalho a ser desenvolvido na sala de aula comum.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a combinação entre a natureza obrigatória do PAEE e a previsão de uso subsidiário da avaliação biopsicossocial no estudo de caso.

Tema central: Natureza do PAEE
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva I. O erro de I é objetivo: a norma afirma que o PAEE é obrigatório, e não facultativo. Ainda que a assertiva mencione articulação intersetorial, ela já fica errada por contrariar o status jurídico do PAEE.
B
Errada
Incorreta porque também inclui a assertiva I, que é falsa no ponto central "facultativo", e ainda exclui a III, que está de acordo com a norma ao afirmar que o PAEE orienta o trabalho na sala de aula comum.
C
Errada
Incorreta porque exclui a assertiva II. O art. 11, § 6º, prevê expressamente que a avaliação biopsicossocial da deficiência poderá ser utilizada como documento subsidiário ao estudo de caso.
D
Errada
Incorreta porque considera a assertiva I verdadeira. Isso contraria diretamente o art. 12, caput, segundo o qual o PAEE é obrigatório; logo, não se pode validar I no formato em que foi redigida.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a norma. A II está amparada pelo art. 11, § 6º, que admite a avaliação biopsicossocial da deficiência como documento subsidiário ao estudo de caso. A III também está correta porque o art. 12 define o PAEE como documento obrigatório, individualizado e derivado do estudo de caso, além de estabelecer que ele tem a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido na sala de aula comum. Portanto, o conjunto verdadeiro é II e III.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar o caráter obrigatório do PAEE por facultativo e, a partir disso, tentar fazer parecer correta uma assertiva que até menciona finalidade admitida pela norma, mas erra no ponto que decide.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a assertiva tratar do PAEE, confira primeiro seu status normativo: a base afirma que ele é obrigatório, não facultativo.
  • Se a questão mencionar estudo de caso, lembre que a avaliação biopsicossocial pode servir como documento subsidiário, sem ser condição obrigatória.
  • Ao avaliar a finalidade do PAEE, não o restrinja ao AEE: a norma inclui a orientação do trabalho na sala de aula comum.

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O PAEE e o PEI são obrigatórios (art. 12)

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