Vamos analisar a questão e chegar à alternativa correta. Nesta questão, discutimos sobre a institucionalização de idosos e o suporte necessário para aqueles que necessitam de cuidados médicos e de enfermagem permanentes.

O tema central envolve a legislação e as diretrizes sobre instituições de longa permanência para idosos, considerando os direitos dos idosos conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Entender o que a legislação prevê sobre cuidados em instituições é crucial para responder corretamente.

Alternativa Correta: A

A alternativa A afirma que é vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. Isso está correto de acordo com a legislação, uma vez que tais instituições, normalmente, não possuem estrutura adequada para atender necessidades médicas complexas, sendo este tipo de atendimento de responsabilidade do sistema de saúde.

Análise das alternativas incorretas:

B: A afirmação de que a manutenção da equipe de cuidados permanentes na instituição deverá ocorrer às expensas da família do idoso está incorreta. A responsabilidade pelo cuidado não deve ser exclusivamente da família se a pessoa idosa estiver em uma instituição. Este cuidado deve seguir as regulamentações e muitas vezes é compartilhado com o sistema de saúde, especialmente se o serviço for público.

C: A exigência de que a família do idoso se comprometa por escrito a comparecer semanalmente à instituição também está incorreta. Não existe tal obrigatoriedade formal na legislação, embora o envolvimento da família seja incentivado para o bem-estar do idoso.

D: A alternativa sugere que, em caso de piora do quadro clínico, o idoso pode ser desligado da instituição a qualquer momento. Isso é incorreto e antiético. A instituição tem a responsabilidade pelo cuidado do idoso até que seja transferido para um local mais adequado, se necessário, sempre com amparo da legislação vigente.

E: A afirmação de que o Estado é obrigado a fornecer toda a assistência médico-hospitalar e terapêutica via SUS está incorreta em termos absolutos. Embora o SUS tenha o dever de oferecer assistência, a forma como isso ocorre pode variar, e nem sempre todas as necessidades específicas são cobertas diretamente pela instituição de longa permanência.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

     Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:

    Parágrafo único. É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

alternativa correta: A

GABARITO: A. Concurseiro, para responder essa questão é necessário que você recorra a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) que afirma no parágrafo único do Art.4º que ‘’É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social’’. Assim, Dona Vera está com 83 anos não poderá ficar nessa instituição e a assistente social irá informar a filha dela sobre o que traz a Política Nacional do Idoso a respeito da vedação.

Quer fazer parte do nosso grupo de estudo GRATUITO?? Basta enviar uma mensagem informando "QUERO PARTICIPAR DO GRUPO" para : (86) 9-99839453. Lá respondemos questões, comentamos conteúdos e muito mais.

SEÇÃO II

Das Diretrizes

Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:

I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;

II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;

III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;

IV - descentralização político-administrativa;

V - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;

VI - implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo;

VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento;

VIII - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;

IX - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

Parágrafo único. É VEDADA a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.