No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC),
a Lei nº 14.176, de de junho de 1, determina que “Na
avaliação de outros elementos probatórios da condição de
miserabilidade e da situação de vulnerabilidade, serão
considerados os seguintes aspectos para ampliação do critério de
aferição da renda familiar mensal per capita”:

Question

No que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC),
a Lei nº 14.176, de de junho de 1, determina que “Na
avaliação de outros elementos probatórios da condição de
miserabilidade e da situação de vulnerabilidade, serão
considerados os seguintes aspectos para ampliação do critério de
aferição da renda familiar mensal per capita”: Alternativa A: a composição familiar, no que diz respeito ao número de
pessoas ocupadas e desocupadas, que deverá ser avaliada
por equipe multidisciplinar;  Ou Alternativa B: o grau da deficiência, aferido por meio de instrumento de
avaliação biopsicossocial, observados os termos do Estatuto
da Pessoa com Deficiência;  Ou Alternativa C: a totalidade da vida laboral pretérita do idoso, a fim de
avaliar o seu período produtivo total e calcular o valor
proporcional;  Ou Alternativa D: o parecer exarado pelo assistente social após Visita Domiciliar
para entrevistar o idoso e as pessoas por ele responsáveis;  Ou Alternativa E: os benefícios já recebidos pelo idoso, a fim de que não haja
uma superposição tal que ultrapasse a renda de 1/4 do
salário mínimo vigente recebida mensalmente.

Babi · Accepted Answer

Alternativa [B] o grau da deficiência, aferido por meio de instrumento de
avaliação biopsicossocial, observados os termos do Estatuto
da Pessoa com Deficiência;  O art. 20-B da lei em questão traz três aspectos que podem ensejar a ampliação do critério de renda requerido para acesso ao benefício, são eles: 	I - o grau da deficiência;	II - a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e	III - o comprometimento do orçamento do núcleo familiar de que trata o § 3º do art. 20 desta Lei exclusivamente com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo Suas, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.

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