Interpretação do Enunciado: A questão exige reconhecer entre as opções quais não constituem obrigação da empresa perante a legislação previdenciária. O foco está no papel da empresa como responsável pela arrecadação e recolhimento de contribuições, tema central do Direito Previdenciário.

Legislação Aplicável: Utiliza-se a Lei nº 8.212/1991, com destaque para os artigos 22 e 25, que tratam das contribuições incidentes sobre a remuneração, da responsabilidade do recolhimento, e das obrigações perante associações desportivas.

Tema Central: Conhecimentos exigidos incluem saber a quem compete arrecadar e recolher contribuições em casos específicos, tais como: produtor rural, transportador autônomo, contribuintes individuais e associações desportivas.

Exemplo Prático: Se uma empresa compra produção rural diretamente do produtor, cabe à empresa descontar e recolher a contribuição. No entanto, há exceções específicas, e a alternativa correta explora exatamente uma situação não obrigatória.

Justificativa da Alternativa Correta — Letra A:

A alternativa A está correta ao indicar a exceção. A empresa só está obrigada quando adquire ou comercializa produção rural "diretamente" do produtor — e não se a produção for adquirida de terceiros ou processada. A confusão geralmente ocorre porque a redação da Lei nº 8.212/91 (art. 25, §1º) é restritiva, não ampliando tal obrigação além do caso citado, limitando a responsabilidade da empresa.

Análise das Demais Alternativas:

B) Correta: Segundo o art. 25, II, a empresa deve arrecadar e recolher contribuição do transportador autônomo.

C) Correta: A empresa é obrigada a recolher a contribuição dos segurados referidos, conforme art. 25, I e II.

D) Correta: Nos termos do art. 22, §9º, a empresa/promotora deve arrecadar e recolher contribuições incidentes sobre patrocínio, licenciamento, publicidade, propaganda e transmissão.

E) Correta: Conforme o art. 22, §7º, cabe à entidade promotora arrecadar e recolher a contribuição sobre evento desportivo.

Pegadinhas: Atenção à expressão "diretamente com o produtor". A empresa só tem a obrigação se a negociação for efetuada sem intermediários!

Conclusão: O conhecimento da literalidade da lei é fundamental para não errar questões que buscam detalhes das obrigações empresariais previdenciárias. Pratique a leitura atenta das alternativas, sempre buscando termos que limitem ou ampliem a obrigação legal.

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Letra A
 
As demais questões estão corretas, estando presentes nas seguintes disposições legais:
 
Letra B
 
Instrução Normativa RFB nº 971/2009
 
Art. 78. A empresa é responsável: (...) IV - pela arrecadação, mediante desconto no respectivo salário-de-contribuição e pelo recolhimento da contribuição ao Sest e ao Senat, devida pelo segurado contribuinte individual transportador autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista) que lhe presta serviços, prevista no § 5º do art. 65;
 
Letra C
 
Lei 8.212/1991
 
Art. 30. (...)  I - a empresa é obrigada a: a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;
 
 
Letra D
 
Instrução Normativa RFB nº 971/2009
 
Art. 252. Responsabilizar-se-á pelo desconto e pelo recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta auferida nos espetáculos desportivos, independentemente da modalidade, quando pelo menos um dos participantes do espetáculo esteja vinculado à uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional: (...) II - a empresa ou a entidade patrocinadora em relação a parte da receita bruta definida no inciso II do § 2º do art. 249 destinada ao participante vinculado a uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.
 
Letra E
 
Instrução Normativa RFB nº 971/2009
 
Art. 252. Responsabilizar-se-á pelo desconto e pelo recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta auferida nos espetáculos desportivos, independentemente da modalidade, quando pelo menos um dos participantes do espetáculo esteja vinculado à uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional: I - a entidade promotora do espetáculo desportivo em relação à receita bruta definida no inciso I do § 2º do art. 249;
 
 

Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009
Art. 78. A empresa é responsável:
V - pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, independentemente dessas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com o intermediário pessoa física, observado o disposto no art. 184;

A alternativa "A" é a INCORRETA
A palavra SOMENTE a deixa incorreta, o certo seria INDEPENDENTEMENTE.

ESAF... é outro nível.

Vou ter que estudar muito para alcançar o sonho e o cargo de Auditor Fiscal...

A experiência ajuda na hora de marcar o gabarito .

Confiante !