Considerando as legislações vigentes sobre resíduos de saúd...

São considerados resíduos dos serviços de saúde os materiais descartados por farmácias, hospitais, clínicas, postos de saúde, estúdios de tatuagem, laboratórios de análises clínicas e demais organizações que produzem quaisquer tipos de resíduos contendo secreções ou contaminações com restos cirúrgicos de humanos ou animais.

De acordo com a RDC nº 306 (2004), da ANVISA, e Resolução CONAMA nº 358 (2005), os resíduos de saúde são classificados em cinco grupos, os quais são distintos de acordo com o risco biológico, químico, de radioatividade, ou de causar traumas físicos (como cortes ou perfurações).

A Resolução CONAMA nº 006, de 1991, obriga a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde e de terminais de transportes.

A Resolução CONAMA nº 006, de 1991, garante competência aos órgãos estaduais de meio ambiente para estabelecerem normas e procedimentos ao licenciamento ambiental do sistema de coleta, transporte, acondicionamento e disposição final dos resíduos, nos estados e municípios que optaram pela não incineração.

De acordo com a RDC nº 306 (2004), da ANVISA, o gerenciamento dos serviços de saúde é um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar, aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro.