À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (...

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.

Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente, que pode ser definida como aquela que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade.