A Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29) tem como objetivo es...

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Q3994818
Segurança e Transporte Segurança do Trabalho , Técnicas Operacionais de Segurança ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMOs - PE Prova: IDCAP - 2025 - OGMOs - PE - Trabalhador Portuário Avulso (TPA) - Categoria Capatazia |
Q3994818 Segurança e Transporte
 A Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29) tem como objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR. Nesse contexto, aplicam-se aos terminais retroportuários, além do disposto nas demais normas regulamentadoras, os seguintes itens desta NR:

I.Lingamento e deslingamento de cargas.
II.Operações com contêineres.
III.Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio.  
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão dependia da remissão expressa do item 29.2.1.1 da NR-29 aos terminais retroportuários: ele abrange os itens I, II e III do enunciado.

Tema central: Aplicação da NR-29
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui o item I. O item 29.2.1.1, alínea a, prevê expressamente a aplicação do item 29.15, relativo a lingamento e deslingamento de cargas, aos terminais retroportuários.
B
Certa
A alternativa correta é a B, pois o item 29.2.1.1 da NR-29 aplica aos terminais retroportuários os itens 29.15, 29.16 e 29.18, correspondentes a lingamento e deslingamento de cargas, operações com contêineres e transporte, movimentação, armazenagem e manuseio. Assim, I, II e III estão corretos.
C
Errada
Incorreta porque exclui o item II. O item 29.2.1.1, alínea b, inclui expressamente operações com contêineres entre os itens aplicáveis aos terminais retroportuários.
D
Errada
Incorreta porque exclui o item III. O item 29.2.1.1, alínea d, determina a aplicação do item 29.18, sobre transporte, movimentação, armazenagem e manuseio, aos terminais retroportuários.
Pegadinha da questão
A confusão real era levar o candidato a supor que os terminais retroportuários receberiam apenas parte dessas regras por afinidade material, quando a resolução dependia de previsão expressa da NR-29.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar quais itens de uma NR se aplicam a um ambiente específico, procure o dispositivo que faz a remissão expressa, sem substituir isso por suposição prática.
  • Se os enunciados reproduzem literalmente a nomenclatura da norma, a conferência deve ser feita por correspondência textual direta.
  • Em alternativas combinadas, se a norma confirma todos os itens listados, qualquer opção que exclua um deles deve ser eliminada.

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