A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as disposiçõ...

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Q3994813 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), cabe ao empregador, EXCETO:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O comando EXCETO pedia identificar a alternativa que contrariasse o rol de deveres do empregador na NR-1. A evidência mínima é o item 1.4.1, alínea f, que exige permitir o acesso da Inspeção do Trabalho às informações de SST; por isso, a opção C, ao falar em negar esse acesso, é a exceção.

Tema central: Deveres do empregador
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque corresponde a dever expresso do empregador na NR-1: elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores. Portanto, não pode ser a alternativa do EXCETO.
B
Errada
Está errada como resposta porque reproduz dever previsto na NR-1: permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre SST. A norma trata isso como obrigação, não como faculdade.
C
Certa
A alternativa C está certa como gabarito porque descreve uma conduta oposta ao dever previsto na NR-1. Pelo item 1.4.1, alínea f, cabe ao empregador permitir que a Inspeção do Trabalho tenha acesso às informações relativas à segurança e saúde no trabalho. Logo, negar esse acesso não é obrigação patronal; é contradição frontal com a norma.
D
Errada
Está errada como resposta porque também traz dever expresso do empregador na NR-1: cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho. Como há correspondência direta com o rol normativo, não é a exceção.
Pegadinha da questão
A inversão estava no verbo: a NR-1 manda permitir o acesso da Inspeção do Trabalho às informações de SST, e a alternativa C trouxe negar esse acesso.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre deveres da NR-1, compare cada alternativa com o rol normativo e procure a que contradiz o texto, não a que apenas soa incomum.
  • Quando o enunciado trouxer EXCETO, elimine primeiro as opções que reproduzem deveres expressos da norma.
  • Se a alternativa trocar um verbo normativo por seu oposto, como permitir por negar, isso tende a ser o ponto decisivo da questão.

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