entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 4 (quatro) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

se considera como trabalho noturno o executado entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte.

não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 3 (três) meses, embora descontínuos.