No concurso de pessoas, prevê o Código Penal:

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Q957246
Direito Penal Concurso de Pessoas , Punibilidade no concurso de pessoas ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |
Q957246 Direito Penal
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