A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou r...

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Q582248

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Segurança do Trabalho |

Q582248 Segurança e Saúde no Trabalho

A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador é efetuada de acordo com o estabelecido pela Norma Regulamentadora 28 (NR 28).

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

os documentos e os fatos circunstanciais comprobatórios devem ser descartados dos processos resultantes da ação fiscalizadora.

o agente da inspeção do trabalho poderá notificar os empregadores, sem concessão de prazos (delegado a autoridade regional competente), para a correção das irregularidades encontradas.

o prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias.

a empresa não poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo caso este já esteja estipulado em 60 dias.

o agente da inspeção do trabalho poderá convocar representante legal da empresa para apurar o motivo da irregularidade e propor solução para corrigir as situações que estejam em desacordo com as exigências legais.

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