Alternativa correta: A - As afirmações I, II e III estão corretas.

1. Tema central da questão

A questão aborda o que não pode ser considerado como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino segundo o artigo 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). Esse tema é fundamental para quem atua ou deseja atuar no serviço social na educação, pois trata do uso correto dos recursos públicos destinados à educação, algo frequentemente cobrado em concursos.

2. Resumo teórico

Segundo a LDB, art. 70, são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas voltadas diretamente para a educação básica e superior. O art. 71 traz uma lista do que NÃO pode ser computado como esse tipo de despesa, para garantir que o dinheiro da educação seja usado corretamente. Exemplos: pesquisa desvinculada da escola, subvenção a entidades assistenciais, formação de quadros especiais para governo, e programas suplementares de assistência social.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

As assertivas I, II e III estão corretas porque seguem exatamente o que diz o art. 71 da LDB:
I – Pesquisa fora das instituições de ensino ou não voltada à melhoria do ensino realmente não pode ser considerada despesa educacional.
II – Subvenção a entidades assistenciais, esportivas ou culturais, mesmo públicas, não é despesa de manutenção do ensino.
III – Formação de quadros especiais para a administração (como militares ou diplomatas) também não entra nesse cálculo.

4. Análise das alternativas incorretas

B – Errada: Diz que II e IV estão erradas, mas a II está correta, conforme explicado.
C – Errada: Afirma que II, III e IV estão erradas, quando II e III estão corretas.
D – Errada: Diz que apenas I e III estão corretas, mas II também está correta.

Estratégia para a prova:

Leia sempre com atenção o que a lei aponta como vedação (proibição) do uso de recursos para educação. Costuma haver pegadinhas em misturar ações de assistência social (como merenda ou atendimento médico) com despesas educacionais, mas elas não são consideradas manutenção do ensino pela LDB.

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Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

O que está errado na opção IV ?

Todas as opções estão corretas, entretanto, a única alternativa que compactua da assertiva é a letra (a), embora o item IV também esteja correto.

CORRETAS:

I- pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

II- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

III- formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

Na questão o inciso IV da lei está correta também, apenas não entrou..