GABARITO LETRA C

Esse trecho da questão foi retirado do Art . 115, § 1º do Decreto n° 93.872/1986 que dispõe que a dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada.

§ 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

b) os serviços da dívida;

c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

d) as operações de crédito por antecipação de receita;

e) o papel-moeda ou moeda fiduciária

§ 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

b) os serviços da dívida;

c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

d) as operações de crédito por antecipação de receita;

e) o papel-moeda ou moeda fiduciária

Embora a lei não mencione explicitamente a necessidade de autorização orçamentária para a dívida fundada, a sua contração geralmente exige a aprovação do orçamento por parte de um órgão legislativo, como o Congresso Nacional para o governo federal ou a Câmara Municipal para municípios.

Razões para essa exigência:

• Impacto no Passivo de Longo Prazo: A dívida fundada aumenta o passivo de longo prazo da empresa ou ente público, o que pode comprometer as finanças públicas no longo prazo.
• Sustentabilidade da Dívida: A autorização orçamentária permite uma análise cuidadosa da capacidade de pagamento da empresa ou ente público, garantindo

Dívidas Fundadas independentes de autorização orçamentária: aquelas que estão PENDENTES de pagamento (restos a pagar, por exemplo). São registradas no Passivo Financeiro.

Dívidas Fundadas dependentes de autorização orçamentária: registradas no Passivo Permanente (empréstimos de longo prazo, por exemplo).

A alternativa correta é:

C

"Flutuante."

A dívida pública flutuante é aquela composta por compromissos exigíveis de curto prazo, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, pois são obrigações que surgem no curso normal da execução orçamentária.

Ela geralmente inclui:

• Restos a pagar processados
• Empréstimos de curto prazo
• Depósitos compulsórios
• Emissões de papel-moeda para controle de liquidez
• Operações de tesouraria

Já a dívida fundada (ou consolidada) refere-se às obrigações de longo prazo, ou seja, aquelas cujo vencimento ultrapassa o exercício financeiro e que geralmente necessitam de autorização legislativa específica.

As outras alternativas:

• A – Longo prazo: refere-se ao prazo, não à natureza da dívida.
• B – Permanente: não é um termo técnico comum nas classificações da dívida pública.
• D – Fundada: é o oposto da flutuante, pois depende de autorização orçamentária e é de longo prazo.