Assinale a alternativa que corresponda a uma competência exclusiva das secretarias municipais de saúde e do
Distrito Federal, de acordo com a Política Nacional de
Atenção Básica

Question

Assinale a alternativa que corresponda a uma competência exclusiva das secretarias municipais de saúde e do
Distrito Federal, de acordo com a Política Nacional de
Atenção Básica Alternativa A: Pactuar estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica com a Comissão Intergestores Bipartite. Ou Alternativa B: Articular com o Ministério da Educação estratégias
de indução às mudanças curriculares nos cursos de
graduação e pós-graduação na área da saúde. Ou Alternativa C: Consolidar, analisar e transferir para o Ministério
da Saúde os arquivos dos sistemas de informação
enviados pelos municípios. Ou Alternativa D: Programar as ações da atenção básica a partir de
sua base territorial e de acordo com as necessidades
de saúde das pessoas. Ou Alternativa E: Definir estratégias de articulação com as demais
gestões municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação da atenção básica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Programar as ações da atenção básica a partir de
sua base territorial e de acordo com as necessidades
de saúde das pessoas. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, na PNAB, a responsabilidade atribuída aos Municípios e ao Distrito Federal no inciso II do rol específico desses entes.Tema central: Competência municipal na PNABAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque fala em pactuar estratégias, diretrizes e normas com a Comissão Intergestores Bipartite, o que remete a pactuação interfederativa, não ao rol de competência exclusiva municipal/DF usado para resolver a questão. Pelo critério decisivo da PNAB, essa formulação não aparece como responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal tal como enunciada.BErradaEstá errada porque articular com o Ministério da Educação estratégias de indução a mudanças curriculares pertence ao plano nacional de formulação e articulação de políticas de formação. Isso não integra a competência exclusiva municipal/DF cobrada pela questão.CErradaEstá errada porque descreve a função de consolidar, analisar e transferir ao Ministério da Saúde arquivos enviados pelos municípios, isto é, uma função intermediária no fluxo de informação. Esse perfil é incompatível com competência exclusiva municipal em relação a si próprio.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a responsabilidade prevista na PNAB para os Municípios e o Distrito Federal: programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas na população.EErradaEstá errada porque, como redigida, a formulação fala em articular com as demais gestões municipais para institucionalizar a avaliação da atenção básica, o que não corresponde à atribuição operacional específica de programar as ações da Atenção Básica a partir da base territorial e das necessidades da população, indicada pela PNAB como responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a competência municipal operacional da Atenção Básica por atribuições de pactuação interfederativa, articulação ministerial ou fluxo de informação, todas com linguagem de gestão plausível.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir competência de um ente específico na PNAB, confronte a alternativa com o rol expresso daquele ente, e não com lógica administrativa genérica.Diferencie ações operacionais territoriais da Atenção Básica de ações de pactuação interfederativa e de articulação ministerial.Se a alternativa envolver CIB, MEC ou envio de dados ao Ministério da Saúde, confirme se isso é atribuição exclusiva do ente perguntado antes de marcar.

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Assinale a alternativa que corresponda a uma competência exc...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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