Os princípios doutrinários do Sistema Único de
Saúde (SUS) constituem a base ética e ideológica do
sistema, conforme estabelecido na Constituição Federal
de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Sobre o princípio da Equidade, assinale a alternativa
que descreve corretamente sua aplicação na prática
da Atenção Primária.

Question

Os princípios doutrinários do Sistema Único de
Saúde (SUS) constituem a base ética e ideológica do
sistema, conforme estabelecido na Constituição Federal
de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Sobre o princípio da Equidade, assinale a alternativa
que descreve corretamente sua aplicação na prática
da Atenção Primária. Alternativa A: Garante que todo e qualquer cidadão brasileiro,
independentemente de sua classe social, etnia
ou contribuição previdenciária, tenha o direito
fundamental de acesso aos serviços de saúde
públicos. Ou Alternativa B: Determina que o atendimento deve ser realizado de forma completa, articulando ações de
promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade biopsicossocial. Ou Alternativa C: Refere-se à organização dos serviços de saúde
em níveis de complexidade tecnológica crescente, estabelecendo fluxos de referência e
contrarreferência para otimizar a resolutividade. Ou Alternativa D: Define a transferência de responsabilidades e
poder de decisão sobre a gestão da saúde para
o nível municipal, aproximando o planejamento
das necessidades reais da comunidade local. Ou Alternativa E: Consiste em oferecer ações e serviços de
saúde de forma proporcional às necessidades
da população, priorizando o investimento de
recursos e o cuidado às pessoas e grupos em
situação de maior vulnerabilidade social e risco
epidemiológico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Consiste em oferecer ações e serviços de
saúde de forma proporcional às necessidades
da população, priorizando o investimento de
recursos e o cuidado às pessoas e grupos em
situação de maior vulnerabilidade social e risco
epidemiológico. Gabarito: EFundamento decisivo: O termo decisivo era “Equidade”, que exigia reconhecer a alternativa que a definia como oferta proporcional às necessidades, com priorização de pessoas e grupos mais vulneráveis.Tema central: Equidade no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque define universalidade, não equidade. O conteúdo central da alternativa é o acesso de todos aos serviços de saúde, sem discriminação ou exigência de contribuição previdenciária.BErradaEstá errada porque descreve integralidade. O texto trata de atenção completa, com promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo em sua totalidade, o que não corresponde ao conceito de equidade.CErradaEstá errada porque trata da organização dos serviços em níveis de complexidade e dos fluxos de referência e contrarreferência. Isso corresponde à hierarquização/regionalização da rede, uma diretriz organizativa do sistema, e não à equidade.DErradaEstá errada porque descreve descentralização. A transferência de responsabilidades e poder de decisão para o nível municipal diz respeito à gestão do sistema, não ao princípio da equidade.ECertaA alternativa E está correta porque descreve o critério próprio da equidade no SUS: ofertar ações e serviços de saúde de modo proporcional às necessidades da população. Na prática da Atenção Primária, isso significa direcionar recursos e cuidado com prioridade para pessoas e grupos em maior vulnerabilidade social e risco epidemiológico, isto é, tratar desigualmente os desiguais conforme suas necessidades em saúde.Pegadinha da questãoConfundir equidade com universalidade, integralidade, descentralização e hierarquização/regionalização.Dica para questões semelhantesSe a alternativa fala em acesso de todos, o núcleo é universalidade, não equidade.Se a alternativa fala em atenção completa e articulada entre promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, o núcleo é integralidade.Se a alternativa fala em priorização segundo necessidade, vulnerabilidade ou risco, o núcleo é equidade.Se a alternativa trata de níveis de complexidade, fluxos assistenciais ou transferência de gestão, provavelmente está em diretrizes organizativas, não em equidade.

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Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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