Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Art. ...

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Q1020948 Serviço Social
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Art. 24-C. Assinale verdadeiro ou falso: ( ) Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. ( ) O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 12 (doze) anos. Assinale a alternativa CORRETA.
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