Uma paciente de 34 anos revela, em ambiente
seguro, que sofre agressões físicas e psicológicas do
parceiro.
Assinale a alternativa correta sobre a conduta médica
e a organização do cuidado em situações de violência
doméstica no SUS.

Question

Uma paciente de 34 anos revela, em ambiente
seguro, que sofre agressões físicas e psicológicas do
parceiro.
Assinale a alternativa correta sobre a conduta médica
e a organização do cuidado em situações de violência
doméstica no SUS. Alternativa A: A notificação no serviço de saúde só deve ser
realizada se a paciente decidir formalizar uma
denúncia policial (queixa-crime), uma vez que
o prontuário médico goza de sigilo absoluto e
a notificação sem o consentimento expresso da
mulher configura infração ética ao Código de
Ética Médica. Ou Alternativa B: O manejo deve focar prioritariamente na
prescrição de analgésicos e ansiolíticos para
o controle dos sintomas somáticos (cefaleia e
insônia), sendo a investigação da violência considerada uma atribuição exclusiva das forças de
segurança e do sistema judiciário. Ou Alternativa C: Caso a paciente se recuse a sair de casa ou a se
separar do agressor, o médico deve encerrar o
acompanhamento longitudinal por “falta de
adesão terapêutica”, uma vez que a manutenção do vínculo com a unidade de saúde nessas
condições coloca a equipe em risco jurídico. Ou Alternativa D: O médico deve realizar a Notificação Compulsória imediata (em até 24 horas) para as autoridades sanitárias por meio da Ficha de Notificação/Investigação de Violência Interpessoal/
Autoprovocada, além de articular o cuidado em
rede, garantindo o acolhimento, a segurança
da paciente e o suporte psicossocial, independentemente da autorização da vítima para a
notificação epidemiológica. Ou Alternativa E: A conduta imediata e obrigatória, em todos os
casos de suspeita de violência doméstica, é o
encaminhamento da paciente para o Instituto
Médico Legal (IML) para a realização de exame
de corpo de delito, antes de qualquer intervenção de suporte ou acolhimento na unidade de
saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O médico deve realizar a Notificação Compulsória imediata (em até 24 horas) para as autoridades sanitárias por meio da Ficha de Notificação/Investigação de Violência Interpessoal/
Autoprovocada, além de articular o cuidado em
rede, garantindo o acolhimento, a segurança
da paciente e o suporte psicossocial, independentemente da autorização da vítima para a
notificação epidemiológica. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 10.778/2003, art. 1º, caput: "Art. 1º Constitui objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, a violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados." Lei nº 10.778/2003, art. 2º, caput e § 4º: "Art. 2º A autoridade sanitária proporcionará as facilidades ao processo de notificação compulsória, para o fiel cumprimento desta Lei." "§ 4º Os casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher referidos no caput deste artigo serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para as providências cabíveis e para fins estatísticos." Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28/09/2017, Anexo V, art. 13: "Art. 13. Fica aprovada, na forma do Anexo 2 do Anexo V , Ficha de Notificação compulsória de Violência Contra a Mulher e Outras Violências Interpessoais, que será utilizada em todo o território nacional." Art. 14, I e II: "Art. 14. A notificação compulsória de violência contra a mulher seguirá o seguinte fluxo: I - o preenchimento ocorrerá na unidade de saúde onde foi atendida a vítima; II - a Ficha de Notificação é remetida ao Serviço de Vigilância Epidemiológica ou serviço correlato da respectiva Secretaria Municipal de Saúde, onde os dados serão inseridos em aplicativo próprio; e" Como a paciente revelou violência doméstica em atendimento de saúde, incide o dever legal de notificação compulsória por ficha própria e de articulação do cuidado, sem depender de queixa-crime ou consentimento para a notificação epidemiológica.Tema central: Notificação compulsória no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque subordina a notificação em saúde à decisão da vítima de formalizar denúncia policial. A Lei nº 10.778/2003 impõe notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviço de saúde, sem essa condição. Também erra ao invocar sigilo absoluto do prontuário para impedir a notificação, pois a própria base afirma que o sigilo não é absoluto diante de dever legal de notificação.BErradaEstá errada porque exclui do serviço de saúde a investigação, identificação, notificação e organização do cuidado diante da violência. A base é expressa em que o papel do SUS não se limita à medicalização sintomática; há dever de reconhecer o agravo, notificar e articular o cuidado em rede.CErradaEstá errada porque não há fundamento jurídico, na base, para encerrar o acompanhamento longitudinal pelo fato de a paciente permanecer no contexto de violência ou não se separar do agressor. Ao contrário, a manutenção do vínculo assistencial é compatível com o dever de cuidado e com a lógica de rede do SUS.DCertaA alternativa D acerta o núcleo jurídico da questão: a violência contra a mulher atendida em serviço de saúde é objeto de notificação compulsória por imposição legal, com uso de ficha própria, preenchimento na unidade de saúde e remessa à vigilância epidemiológica. Também está correta ao não condicionar a notificação epidemiológica à autorização da vítima. A base ainda sustenta o dever do serviço de saúde de acolher, organizar o cuidado em rede, zelar pela segurança e ofertar suporte psicossocial. Há apenas uma imprecisão parcial na redação ao generalizar a expressão "imediata (em até 24 horas)" para violência doméstica, mas, segundo a base, isso não afasta o acerto da alternativa, porque ela é a única compatível com a compulsoriedade da notificação e com o papel assistencial do SUS.EErradaEstá errada porque transforma o encaminhamento ao IML em providência universal, obrigatória e prévia a qualquer acolhimento ou suporte na unidade de saúde. A base afasta exatamente essa generalização: não há regra geral impondo encaminhamento obrigatório ao IML antes das medidas assistenciais.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre notificação compulsória em saúde e denúncia policial, além da falsa ideia de que o sigilo profissional impediria a comunicação sanitária obrigatória.Dica para questões semelhantesSepare sempre notificação epidemiológica em saúde de queixa-crime ou boletim de ocorrência: a primeira pode ser obrigatória independentemente da vontade da vítima.Se a questão falar em violência contra a mulher atendida no serviço de saúde, lembre da Lei nº 10.778/2003 e da ficha própria de notificação prevista na Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017.Não trate o sigilo profissional como absoluto quando houver dever legal expresso de notificação compulsória.Desconfie de alternativas que reduzam o papel do SUS a prescrição de sintomas ou que imponham ruptura do vínculo assistencial ou encaminhamentos universais sem base normativa.

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Uma paciente de 34 anos revela, em ambiente seguro, que sof...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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