A Seguridade Social na Constituição de 1988 é um
instrumento essencial para a promoção da justiça social,
garantindo direitos básicos e proporcionando proteção
social aos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta sobre o conceito de assistência social:

Question

A         Seguridade         Social         na         Constituição         de         1988         é         um
instrumento         essencial         para         a         promoção         da         justiça         social,
garantindo         direitos         básicos         e         proporcionando         proteção
social         aos         cidadãos         brasileiros.         Nesse         sentido,         assinale         a
alternativa         correta         sobre         o         conceito         de         assistência         social: Alternativa A: Oferece         assistência         aos         cidadãos         em         situação         de
vulnerabilidade         e         risco         social,         por         meio         de         programas
e         serviços         socioassistenciais,         como         o         Benefício         de
Prestação         Continuada         (BPC),         destinado         a         idosos         e
pessoas         com         deficiência         em         situação         de         pobreza. Ou Alternativa B: Estabelece         mecanismos         de         financiamento         da
Seguridade         Social,         incluindo         contribuições         sociais,         e
determina         que         a         gestão         desses         recursos         deve         ser
feita         de         forma         democrática         e         transparente,         visando
ao         benefício         individual. Ou Alternativa C: Garante         direitos         previdenciários         aos         trabalhadores         e
seus         dependentes,         como         aposentadorias,         pensões,
auxílio-doença,         entre         outros         benefícios. Ou Alternativa D: Garante         o         acesso         universal         e         igualitário         à         saúde,         por
meio         do         Sistema         Único         de         Saúde         (SUS),         garantindo
atendimento         integral,         com         ações         de         promoção,
prevenção         e         recuperação         da         saúde         para         alguns
cidadãos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Oferece         assistência         aos         cidadãos         em         situação         de
vulnerabilidade         e         risco         social,         por         meio         de         programas
e         serviços         socioassistenciais,         como         o         Benefício         de
Prestação         Continuada         (BPC),         destinado         a         idosos         e
pessoas         com         deficiência         em         situação         de         pobreza. Gabarito: AFundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 203, caput, estabelece: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. Como a alternativa A apresenta proteção assistencial fundada na necessidade, e não em contribuição prévia, corresponde ao conceito constitucional de assistência social.Tema central: Assistência social na seguridadeAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne os elementos jurídicos da proteção assistencial: atendimento à vulnerabilidade e ao risco social e benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de necessidade econômica. O fundamento está no art. 203, caput e inciso V, da Constituição Federal e no art. 6º-A, inciso I, da Lei nº 8.742/1993, que inclui serviços, programas, projetos e benefícios na proteção social básica. A referência ao BPC deve ser entendida como exemplo de proteção socioassistencial: ele é benefício, não serviço nem aposentadoria. Sua concessão depende dos requisitos legais, e não apenas da condição de idoso ou de pessoa com deficiência.BErradaOs mecanismos de financiamento pertencem à organização da seguridade social como um todo, conforme o art. 195 da Constituição Federal, e não definem a assistência social. Além disso, orientar a gestão ao benefício individual contraria a finalidade constitucional indicada no art. 194: assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.CErradaAposentadorias, pensões e auxílio-doença integram a proteção previdenciária. O art. 201 da Constituição Federal estabelece o caráter contributivo da previdência social, enquanto o art. 203 determina que a assistência seja prestada independentemente de contribuição. A alternativa descreve, portanto, outro ramo da seguridade.DErradaO atendimento pelo SUS e as ações de promoção, prevenção e recuperação pertencem ao direito à saúde, não ao conceito de assistência social. Há ainda uma restrição inconstitucional em “para alguns cidadãos”: a Constituição Federal, art. 196, dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, incompatível com a limitação apresentada.Pegadinha da questãoA banca mistura assistência social, previdência, saúde e financiamento da seguridade. Na alternativa D, também combina a afirmação de acesso universal com a restrição contraditória a “alguns cidadãos”.Dica para questões semelhantesIdentifique o critério de acesso: a assistência social depende da necessidade, não de contribuição prévia; a previdência tem caráter contributivo.Associe o BPC à assistência social, sem classificá-lo como aposentadoria ou serviço e sem presumir concessão automática.Separe o financiamento da seguridade, disciplinado pelo art. 195, dos conceitos de seus três ramos.Confronte restrições de destinatários da saúde com o art. 196: o direito é de todos.

A Seguridade Social na Const...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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