O governo de Roraima, por meio de Ação Civil Originária (AC...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1972494
Atualidades
O governo de Roraima, por meio de Ação Civil Originária
(ACO) 3121, requereu ao Supremo Tribunal Federal o
fechamento temporário da fronteira que liga o Brasil à
Venezuela localizada no estado e a limitação do ingresso
dos imigrantes venezuelanos no Brasil (STF, 2018, p1).
O pedido se deu pela estagnação dos serviços públicos
do estado em decorrência do grande número de
imigrantes venezuelanos que adentraram no território
brasileiro. Em resposta ao requerimento do governo de
Roraima, o STF decidiu pelo indeferimento.
BAENINGER, Rosana; JAROSHINSKI SILVA. Migrações venezuelanas. NEPO/UNICAMP, 2018. Disponível em: https:// www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/mig_venezuelanas/ migracoes_venezuelanas.pdf. Acesso em: 19 mar. 2022.
A ação do Supremo Tribunal Federal em relação ao pedido do governo de Roraima pode ser justificada pela seguinte afirmativa:
BAENINGER, Rosana; JAROSHINSKI SILVA. Migrações venezuelanas. NEPO/UNICAMP, 2018. Disponível em: https:// www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/mig_venezuelanas/ migracoes_venezuelanas.pdf. Acesso em: 19 mar. 2022.
A ação do Supremo Tribunal Federal em relação ao pedido do governo de Roraima pode ser justificada pela seguinte afirmativa:
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