Julgue o item a seguir, acerca de conceitos e finalidades da...
Na hierarquia dos atos da ordem legislativa, os itens “lei básica”, “lei ordinária” e “atos executórios normativos” referem-se à origem dos atos legais.
ERRADO
"Na hierarquia dos atos da ordem legislativa, os itens “lei básica”, “lei ordinária” e “atos executórios normativos” referem-se à NATUREZA dos atos legais."
Gabarito: Errado.
As leis podem ser classificadas quanto à origem como:
Leis nacionais
Leis Federais
Leis estaduais ou distritais
Leis municipais
As leis podem ser classificadas quanto à natureza como:
Lei básica
Lei ordinária
Atos executórios normativos
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Não, referem-se à Natureza desses.