Analise as afirmativas a seguir em relação à saúde do traba...
I. A constituição federal de 1988, a lei nº 8.080 de 1990 e a Lei Orgânica da Saúde (LOS) definiram como atribuição do SUS a execução das ações voltadas para a atenção da saúde do trabalhador.
II. A saúde do trabalhador visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
III. A saúde do trabalhador pode ser entendida como um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores.
IV. O SUS assume a execução integral das ações de Saúde do Trabalhador: a porta de entrada constitui toda a rede básica de saúde; os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) constituem a retaguarda técnica; e os serviços especializados dos Hospitais Universitários e de outros serviços terciários representam os níveis mais complexos dessa rede.
Assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - Todas as alternativas estão corretas.
1. Tema central da questão
A questão aborda os fundamentos da Saúde Ocupacional, especialmente as diretrizes legais e organizacionais que norteiam a atenção à saúde do trabalhador no Brasil. O conhecimento dessas normas é essencial para concursos na área de saúde e segurança do trabalho, pois retratam como o Estado brasileiro garante a proteção à saúde dos trabalhadores.
2. Resumo teórico
A saúde do trabalhador é um campo de atuação previsto na Constituição Federal (CF/1988) e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). O SUS (Sistema Único de Saúde) possui a responsabilidade de executar ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores, utilizando uma rede integrada que inclui unidades básicas, CERESTs e hospitais de maior complexidade.
As ações envolvem vigilância epidemiológica (monitoramento de agravos) e vigilância sanitária (controle dos riscos nos ambientes de trabalho), visando não só tratar, mas também prevenir doenças e melhorar as condições de trabalho.
3. Justificativa da alternativa correta
I. Correta. Atribuição do SUS conforme CF/88 e Lei 8.080/90.
II. Correta. Reconhece ações de recuperação e reabilitação, além da prevenção.
III. Correta. Destaca promoção e proteção por meio de vigilâncias, conforme diretrizes do SUS.
IV. Correta. Descreve a estrutura de atendimento do SUS ao trabalhador, incluindo rede básica (porta de entrada), CERESTs (retaguarda técnica) e serviços terciários (alta complexidade), conforme Portaria nº 1.679/2002 e documentos do Ministério da Saúde.
4. Análise das alternativas incorretas
As demais alternativas (A, B, C, D) deixam de considerar pelo menos uma afirmativa correta, pois todas as proposições (I a IV) estão de acordo com a legislação e políticas públicas do campo da Saúde do Trabalhador.
5. Estratégias para interpretação
Questões desse tipo exigem atenção aos detalhes legais e normativos. Palavras como “toda a rede”, “promoção e proteção” e a correta identificação das instâncias do SUS são pistas importantes. Evite descartar alternativas que abrangem o conjunto completo de informações previstas em leis e normativas.
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