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Q3771238 Legislação de Trânsito
As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em vias urbanas e vias rurais. Sobre essa classificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I.As Vias de Trânsito Rápido e as Vias Arteriais são classificadas como vias urbanas.
II.As Rodovias e as Estradas são classificadas como vias rurais.
III.As Estradas são vias rurais pavimentadas, enquanto as Rodovias são vias rurais não pavimentadas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 60, e Anexo I: "Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em: I - vias urbanas: a) via de trânsito rápido; b) via arterial; c) via coletora; d) via local; II - vias rurais: a) rodovias; b) estradas." "ESTRADA - via rural não pavimentada. RODOVIA - via rural pavimentada."

Tema central: Classificação das vias
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o CTB. A I está de acordo com o art. 60, I, que classifica via de trânsito rápido e via arterial como vias urbanas. A II também está conforme o art. 60, II, que classifica rodovias e estradas como vias rurais. A III foi corretamente excluída porque contraria o Anexo I do CTB: estrada é via rural não pavimentada, e rodovia é via rural pavimentada.
B
Errada
Incorreta porque se apoia apenas na assertiva III, que é juridicamente falsa. O Anexo I do CTB define de modo expresso: "ESTRADA - via rural não pavimentada" e "RODOVIA - via rural pavimentada". A assertiva III inverte esses conceitos legais.
C
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva III. Embora as assertivas I e II estejam corretas nos termos do art. 60 do CTB, a III contraria o Anexo I ao trocar os conceitos de estrada e rodovia. Em alternativa que reúne assertivas, a presença de uma assertiva falsa inviabiliza o item.
D
Errada
Incorreta porque limita a correção à assertiva I, mas a assertiva II também está correta. O art. 60, II, do CTB classifica expressamente como vias rurais tanto as rodovias quanto as estradas.
E
Errada
Incorreta porque, embora a assertiva II esteja correta, a III está errada. O erro jurídico específico da III é a inversão do critério legal de pavimentação previsto no Anexo I do CTB: estrada é não pavimentada; rodovia é pavimentada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a inversão dos conceitos de estrada e rodovia quanto à pavimentação e a possível confusão entre a categoria geral de vias rurais e a distinção interna entre suas espécies.
Dica para questões semelhantes
  • Em classificação de vias no CTB, primeiro separe vias urbanas e vias rurais pelo art. 60.
  • Memorize a distinção do Anexo I: estrada é via rural não pavimentada; rodovia é via rural pavimentada.
  • Quando a alternativa reúne várias assertivas, confirme uma por uma; basta uma contrariar a definição legal para o item inteiro estar errado.

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Comentários

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Vias urbanas e rurais são as duas grandes classificações das vias no Brasil, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As vias urbanas (ruas, avenidas) dividem-se em: de Trânsito Rápido, Arterial, Coletora e Local, focadas em diferentes fluxos dentro da cidade. Já as vias rurais (fora da cidade) são divididas em Rodovias (pavimentadas) e Estradas (não pavimentadas), ligando cidades e regiões. 

I. As Vias de Trânsito Rápido e as Vias Arteriais são classificadas como vias urbanas.

Correta.

As vias urbanas compreendem, entre outras, as vias de trânsito rápido, arteriais, coletoras e locais.

II. As Rodovias e as Estradas são classificadas como vias rurais.

Correta.

O CTB classifica as vias rurais em rodovias e estradas.

III. As Estradas são vias rurais pavimentadas, enquanto as Rodovias são vias rurais não pavimentadas.

Incorreta.

É exatamente o contrário:

  • Rodovias são vias rurais pavimentadas.
  • Estradas são vias rurais não pavimentadas

alternativa III está ao contrario galerinha.

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