O que precisava saber: Era necessário conhecer os arts. 18, 19 e 21 da Lei nº 11.340/2006: o juiz decide em 48 horas; as medidas podem ser requeridas pelo Ministério Público ou pela ofendida; as medidas vigoram enquanto persistir o risco à integridade da ofendida ou de seus dependentes; e a ofendida não pode entregar intimação ou notificação ao agressor.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reproduz a regra do art. 19, § 6º, da Lei nº 11.340/2006: as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

• Em medidas protetivas da Lei Maria da Penha, confira se a alternativa respeita o prazo de 48 horas para decisão judicial previsto no art. 18.
• Verifique se a legitimidade para requerer a medida não foi indevidamente limitada: a base aponta que pode haver requerimento do Ministério Público ou pedido da ofendida.
• Ao analisar a duração da medida protetiva, procure a regra de persistência do risco, e não prazo certo em dias ou meses.
• Se a alternativa atribuir à ofendida a entrega de intimação ou notificação ao agressor, ela contraria a vedação expressa do art. 21, parágrafo único.