De acordo com a Constituição Federal, a assistência social...
De acordo com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está CORRETO o que se afirma:
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (8)
- Comentários (1)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 203, caput, IV e VI: “Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; (...) VI - a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.” O item I coincide com o inciso VI e o item II coincide com o inciso IV, de modo que ambos estão corretos.
- Em temas de assistência social, confira primeiro a enumeração do art. 203 da Constituição, porque a banca pode cobrar por literalidade.
- Se o enunciado reproduzir um objetivo constitucional com redação equivalente, a alteração terminológica não afasta a correção quando o conteúdo normativo for o mesmo.
- Atenção a incisos acrescentados por emenda constitucional: eles continuam podendo ser cobrados como texto constitucional expresso.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
De acordo com o Artigo 203 da Constituição Federal, os incisos I e II apresentados refletem diretamente os fundamentos da seguridade social no Brasil. O inciso II é cópia fiel do texto constitucional original (inciso IV), enquanto o inciso I moderniza a redação conceitual voltada para a redução de vulnerabilidades da população carente.
Objetivos da Assistência Social
Conforme a Carta Magna e a , os incisos listados descrevem metas essenciais da política pública não contributiva:
- Proteção Social e Redução de Vulnerabilidades: Foco no apoio a famílias e indivíduos em situação de pobreza ou extrema pobreza.
- Inclusão da Pessoa com Deficiência: Habilitação, reabilitação e promoção da integração comunitária.
- Outros Objetivos Constitucionais: Proteção à família, à infância, à velhice e garantia de benefício de prestação continuada aos que comprovarem não possuir meios de subsistência.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo