É obrigatório às redes públicas implementar no ensino fundamental serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Tal dever deverá ser progressivamente ampliado para atender à educação infantil e ao ensino médio, bem como a todas as modalidades educacionais, em um prazo de 10 anos.

Caberá especificamente aos profissionais ofertantes dos serviços de psicologia desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensinoaprendizagem, enquanto os assistentes sociais atuarão, estritamente, na mediação das relações sociais e institucionais da junto à comunidade escolar.

Os profissionais referidos Lei nº 13.935 deverão realizar suas atividades enquanto equipe multiprofissional. Suas atuações, também, irão considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

Os sistemas de ensino terão até o ano de 2027 para tomar as providências necessárias à realização de concurso público, convocação e nomeação de bacharéis em psicologia e serviço social para atuar nas escolas de educação básica.