Alternativa correta: C

1. Tema central da questão
A questão aborda Políticas Educacionais, especificamente a quem cabe garantir o direito à educação para todos. Isso exige conhecimento sobre a organização educacional brasileira e o papel de cada ente federativo (União, Estados, Municípios) na garantia desse direito.

2. Resumo teórico
Segundo a Constituição Federal de 1988 (art. 205 e 211) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96), a educação é um direito de todos e dever do Estado, realizado de forma articulada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A atuação conjunta visa garantir a universalização do acesso e a qualidade da educação, consolidando o país como uma nação consciente de seu destino coletivo.

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa C está correta porque reconhece que a garantia do direito à educação para todos é um dever do Estado democrático em seus três níveis, não sendo responsabilidade exclusiva de um único ente ou órgão. Esse entendimento está alinhado às diretrizes constitucionais e legais, além de considerar a educação como um instrumento de consolidação nacional e desenvolvimento social.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Incorreta — Limita a garantia do direito à educação à Assembleia Legislativa Estadual, quando, na verdade, ela é uma responsabilidade compartilhada e não apenas estadual.
B: Incorreta — Aponta apenas os prefeitos como responsáveis, mas a competência não é exclusiva dos municípios.
D: Incorreta — Foca apenas nos governadores estaduais e no aspecto financeiro, desconsiderando o papel integrado dos três níveis.
E: Incorreta — Os Conselhos Estaduais têm papel normativo e articulador, mas não são responsáveis exclusivos pela garantia do direito à educação.

5. Estratégias de interpretação
Fique atento a palavras que restringem a responsabilidade a um único órgão ou nível de governo – isso costuma indicar uma alternativa incorreta. Questões sobre políticas educacionais geralmente envolvem o princípio da colaboração entre entes federativos. Procure sempre a opção que menciona articulação, dever coletivo ou integração.

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