CF

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.   

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;         

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.   

O STF tem uma regra muito clara:

O servidor em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade. 

Servidor em estágio probatório também tem direito à ampla defesa e ao contraditório.



E tem mais uma coisa importante: exoneração e demissão não são a mesma coisa.

• Exoneração → não é uma punição disciplinar; pode ocorrer, por exemplo, quando o servidor não é aprovado no estágio probatório.
• Demissão → é uma penalidade disciplinar, aplicada quando ocorre uma infração grave, seguindo o procedimento legal.

RESUMINDO:

• Estágio probatório → sem estabilidade ≠ sem direitos.
• Demissão → penalidade → exige processo administrativo com defesa.

O fato de o servidor estar em estágio probatório e ainda não possuir estabilidade não significa que possa ser demitido sem procedimento.

Já pensou? Pobi dos novatos.