O Decreto nº 44.504, de 05 de dezembro de 2023, que Institui...
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Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Malta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Malta - PB - Agente Administrativo |
Q3881229
Ética na Administração Pública
O Decreto nº 44.504, de 05 de dezembro de 2023, que Institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba e respectivo anexo único, prevê, expressamente, as condutas a serem observadas pelo servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.
Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta uma dessas condutas:
Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta uma dessas condutas:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O enunciado exigia identificar a conduta expressamente prevista no Decreto nº 44.504/2023; no Anexo Único, art. 8º, inciso XV, está a previsão correspondente à alternativa E.
Tema central: condutas éticas expressas
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque troca termo essencial da norma: a base indica que a conduta ética é viabilizar a publicidade dos atos administrativos, e o item fala em sigilo dos atos administrativos. Isso inverte o sentido do comando normativo.
B
Errada
Está errada por incompatibilidade lógica e normativa. O item começa com 'ser parcial', mas a própria sequência descreve atuação sem preconceito, sem julgamento prévio e sem tratamento preferencial, o que é compatível com imparcialidade, não com parcialidade.
C
Errada
Está errada porque apresenta o oposto do dever ético. Segundo a base, a conduta exigida é não ceder a pressões para obtenção de favores, benesses ou vantagens indevidas; o item inverte esse comando ao afirmar que se deve ceder.
D
Errada
Está errada porque insere 'facultativamente', transformando em opção uma conduta que, pela lógica normativa indicada na base, envolve dever de manifestação e registro explícito e transparente em situação de potencial conflito de interesses. O erro está na supressão da obrigatoriedade.
E
Certa
A alternativa E corresponde à conduta prevista no Código: facilitar o controle social, por meio do fomento ao acesso do usuário de serviços públicos aos instrumentos de participação na gestão e defesa dos direitos.
Pegadinha da questão
A banca explorou alterações pequenas que mudam completamente o sentido normativo: 'publicidade' por 'sigilo', 'parcial' por 'imparcial', inversão do dever diante de pressões indevidas e inclusão de 'facultativamente' para transformar dever em escolha.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado pedir conduta expressamente prevista em código ou decreto, procure a alternativa que reproduz a redação normativa sem trocar termos centrais.
- Desconfie de itens que mantenham aparência ética geral, mas alterem uma palavra decisiva, como 'sigilo', 'parcial' ou 'facultativamente'.
- Se a alternativa transforma dever em faculdade ou manda fazer o oposto do comando ético, ela deve ser eliminada.
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