O planejamento no âmbito do SUS terá como base os seguintes ...

Tema Central: O tema desta questão é o planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS), um dos pilares fundamentais para a gestão eficiente e equitativa da saúde pública no Brasil. Compreender este tema é essencial para qualquer profissional na área de saúde pública, pois é através do planejamento que se garantem ações coordenadas e integradas entre os diferentes níveis de governo.

Fundamentos Teóricos: O planejamento no SUS deve respeitar diretrizes estabelecidas em leis e normas, como a Lei 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, o Decreto 7.508/2011 também é fundamental, pois regulamenta a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência e a articulação interfederativa. Dentre os princípios do planejamento estão: a coordenação entre os entes federados, a transparência, a participação social e o planejamento ascendente.

Alternativa Correta: A resposta correta é a Alternativa A - I e II, apenas.

Justificativa:

- I. Planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada: Esta afirmação está correta, pois cada ente federativo (União, Estados e Municípios) é responsável pelo planejamento, porém, de forma articulada e integrada, garantindo coesão nas ações de saúde.

- II. Transparência e visibilidade da gestão da saúde, mediante incentivo à participação da comunidade: A transparência na gestão e a participação da comunidade são princípios fundamentais do SUS, conforme previsto na legislação, incentivando o controle social e a participação ativa na formulação e fiscalização das políticas de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

- III. Planejamento ascendente e integrado, do nível federal até o local, contendo diretrizes, objetivos e metas: Embora o planejamento ascendente seja uma diretriz, a formulação de diretrizes, objetivos e metas sem considerar a realidade local pode ser uma simplificação imprópria do processo, que deve ser adaptativo e considerar as especificidades locais.

- IV. Concepção do planejamento a partir das necessidades de saúde da população de todo o território brasileiro, para elaboração de forma integrada: Esta afirmativa pode ser contestada, pois, apesar da importância de considerar as necessidades de saúde, o planejamento deve ser descentralizado e não apenas emanado de uma visão unificada para todo o território, respeitando as particularidades de cada região.

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Conforme a o planejamento no âmbito do SUS terá como base os seguintes pressupostos:

IV – planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas;

VII – concepção do planejamento a partir das necessidades de saúde da população em cada região de saúde, para elaboração de forma integrada.

Esta Portaria 2135 de 25/09/2013 estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Parágrafo único. O planejamento no âmbito do SUS terá como base os seguintes pressupostos:

I - planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada.

II - respeito aos resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).

III - monitoramento, a avaliação e integração da gestão do SUS.

IV - planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas.

V - compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (Plano de Saúde e respectivas Programações Anuais, Relatório de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo, quais sejam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em cada esfera de gestão;

VI - transparência e visibilidade da gestão da saúde, mediante incentivo à participação da comunidade;

VII - concepção do planejamento a partir das necessidades de saúde da população em cada região de saúde, para elaboração de forma integrada.

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2135_25_09_2013.html