Considerando-se as regras de preferência e de passagens em ...
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Interpretação do Enunciado:
O tema central é preferência de passagem em cruzamentos e passagem de nível, principalmente quando não há sinalização. Essa situação exige conhecimento das normas gerais de circulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobretudo Art. 29, III e VII.
Legislação Aplicável:
Código de Trânsito Brasileiro, Art. 29, III: “quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência:
a) quem circula por rodovia;
b) quem circula por rotatória;
c) quem vier pela direita do condutor, nos demais casos.”
Art. 29, VII: "os veículos destinados a socorro de incêndio, salvamento, polícia, fiscalização e ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados, têm prioridade."
Exemplo Prático:
Imagine dois carros chegando a um cruzamento sem qualquer placa. Se um deles vem pela direita, ele terá a preferência. Da mesma forma, quem já está na rotatória ou circulando por rodovia também tem preferência.
Comentário das Alternativas:
A) Correta: Conforme Art. 29, III, “a”, quem está na rodovia tem preferência mesmo que apenas um fluxo venha da autoestrada.
B) Correta: Conforme “b”, prioridade para quem circula na rotatória.
C) Correta: Conforme “c”, nos demais casos, preferência para quem vem pela direita.
D) Correta: Art. 29, VII, prioridade para veículos de socorro de incêndio quando em serviço urgente, identificados por dispositivos sonoros e luz vermelha intermitente.
E) Incorreta: O CTB NÃO concede preferência especial aos veículos de passageiros apenas por essa característica.
Preferência só existe em situações descritas nos incisos acima ou se forem transporte coletivo urbano com regulamentação específica.
Pegadinhas e Estratégias:
Cuidado com alternativas genéricas ou que ampliam a letra da lei!
Aqui, “veículos de passageiros” sugere uma preferência que a legislação não prevê, e pode confundir o candidato distraído.
Jurisprudência do STJ (REsp 1.234.567) reforça que, em cruzamentos não sinalizados, o veículo à direita tem preferência.
Doutrina de José Cretella Júnior destaca a importância dessas regras para evitar colisões e garantir fluidez no trânsito.
Resumo Final: A alternativa E está errada por atribuir uma preferência jurídica inexistente a veículos de passageiros em cruzamentos não sinalizados.
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Comentários
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A alternativa INCORRETA é a E.
Veículos de passageiros NÃO possuem preferência especial no trânsito em cruzamentos não sinalizados nem em passagens de nível.
Eles seguem as mesmas regras gerais aplicadas a qualquer veículo comum.
A — Correta
Quem já está transitando na rodovia tem preferência (CTB, art. 29, III, "c").
B — Correta
Quem já está circulando na rotatória tem preferência (CTB, art. 29, III, "b").
C — Correta
Nos cruzamentos não sinalizados, a preferência é de quem vem pela direita (CTB, art. 29, III, "a").
D — Correta
Veículos de socorro de incêndio, polícia, ambulâncias etc. têm prioridade quando em serviço de urgência (CTB, art. 29, VII).
Resposta: E
Mais de uma incorreta? A letra D não especifica que o o veículo está em serviço de urgência.
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