Comentário do Gabarito – Normas de Circulação e Uso de Luzes (Art. 40, CTB)

Esta questão avalia seu domínio sobre o uso correto das luzes nos veículos de transporte escolar conforme a legislação de trânsito vigente, fundamental para a segurança dos estudantes e a prevenção de acidentes.

Fundamentação legal: O tema é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o Art. 40, que traz determinações sobre o uso de luzes:

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

Explicação da alternativa correta (A):

Luz baixa – somente à noite.
Essa afirmação está incorreta, pois, de acordo com o Art. 40, I, o uso da luz baixa é obrigatório não só à noite, mas também durante o dia em túneis com iluminação pública e nas rodovias, incluindo veículos de transporte escolar. Limitar seu uso somente à noite é uma conduta inadequada. Portanto, esta é a alternativa correta por abordar um uso inadequado.

Análise das demais alternativas:

B) A luz alta deve ser usada nas vias não iluminadas, exceto ao cruzar ou seguir outros veículos – correto segundo o Art. 40, II.

C) O uso da troca intermitente de luz alta e baixa para alertar sobre intenção de ultrapassar ou sinalizar perigo está previsto no Art. 40, III – correto.

D) Uso de lanternas (luzes de posição) sob neblina, chuva forte ou cerração, e à noite, durante embarque/desembarque, está conforme o Art. 40, IV e VII – correto.

E) Utilizar pisca-alerta em imobilizações/emergências ou quando regulamentado está correto (Art. 40, V).

Exemplo prático: Imagine um condutor de transporte escolar que circula de dia em uma rodovia e não liga a luz baixa, alegando que "só é obrigatório à noite". Está descumprindo a lei e comprometendo a segurança.

Pegadinhas: Observe frases que limitam o uso das luzes apenas à noite, ignorando a obrigatoriedade também durante o dia em situações específicas.

Doutrina: Ordelio A. F. de Oliveira ressalta que o uso correto das luzes é um importante instrumento de prevenção de acidentes e visibilidade no trânsito.

Conclusão: Marque sempre a alternativa que reflita com exatidão a amplitude da obrigatoriedade na legislação!

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opção CORRETA sobre um uso INADEQUADO de luzes e sinalização.

Essa letra D tbm está errada