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Q3037639 Legislação de Trânsito
A velocidade máxima permitida para cada via é indicada por meio de placas. Avalie as resposta e marque a opção CORRETA sobre as regras de velocidade em vias urbanas.
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Comentário do Gabarito:

1. Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão trata das normas gerais de circulação e conduta quanto à velocidade máxima permitida em vias urbanas. O tema está disciplinado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 61, § 1º, que estabelece os limites para cada tipo de via na ausência de sinalização específica.

2. Citação legal:
“CTB, Art. 61, §1º: Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I - nas vias urbanas:
… d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais.”

3. Explicação do Tema:
É indispensável conhecer a classificação das vias urbanas:

  • Vias de trânsito rápido
  • Vias arteriais
  • Vias coletoras
  • Vias locais
O conhecimento desses conceitos é rotineiramente exigido em concursos para compreender limites de velocidade e segurança viária.

4. Exemplo prático:
Se você está dirigindo em um bairro residencial (via local) sem placa de velocidade, deve respeitar o limite de 30 km/h.

5. Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E é a correta. Segundo o CTB, a velocidade máxima nas vias locais urbanas é de 30 km/h, salvo sinalização diversa.

6. Análise das alternativas incorretas:

  • A) 100 km/h nas vias de trânsito rápido: Incorreto. O limite para vias de trânsito rápido é 80 km/h.
  • B) 80 km/h nas vias arteriais: Incorreto. O limite correto é 60 km/h.
  • C) 60 km/h nas vias adjacentes: Incorreto. “Vias adjacentes” não existe na classificação do CTB. Atenção à pegadinha no termo!
  • D) 50 km/h nas vias coletoras: Incorreto. O correto é 40 km/h.

7. Pegadinha Observada:
Muitos alunos confundem as denominações das vias ou caem em termos não previstos na lei, como "adjacentes". Fique atento ao texto literal da legislação!

Doutrina relevante: Autores como Celso Antônio Bandeira de Mello ressaltam a necessidade de o agente do Estado agir conforme as classificações técnicas e a sinalização, garantindo segurança no trânsito.

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Comentários

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A alternativa CORRETA é a E.

O CTB (art. 61) estabelece velocidades máximas padrão em vias urbanas, quando não houver sinalização informando outra velocidade:

  • Via de trânsito rápido: 80 km/h
  • Via arterial: 60 km/h
  • Via coletora: 40 km/h
  • Via local: 30 km/h

Portanto, a única alternativa que está de acordo com as velocidades previstas no CTB é:

E — 30 km/h nas vias locais.

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