Além do narcotráfico, o crime organizado global também atua ...

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude do tema por ele focalizado, além de aspectos do atual
cenário latino-americano, julgue os itens seguintes.
Gabarito comentado
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Gabarito: C (Certo)
1. Interpretação e Tema Jurídico
O item aborda a atuação do crime organizado global no contrabando de armas, além do tráfico de drogas. O tema central está relacionado à Legislação Penal Especial, principalmente ao controle de armas e ao combate ao crime organizado transnacional.
2. Legislação Vigente Aplicável
Destaca-se a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), cujo art. 18 prevê:
"Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, fornecer, adquirir, vender, expor à venda, manter em depósito ou transportar, sem autorização [...] arma de fogo, acessório ou munição: Pena - reclusão de 4 a 8 anos, e multa."
Esse artigo tipifica justamente o tráfico internacional e o contrabando de armas.
3. Tema Central e Conhecimento Necessário
É fundamental saber que, além do narcotráfico, grupos criminosos atuam no tráfico internacional de armas. Trata-se de uma dimensão relevante do crime organizado, especialmente na América Latina, onde tais organizações movimentam grandes volumes de armamento ilegal para abastecer a criminalidade.
4. Exemplo Prático
Imagine uma quadrilha internacional que traz armas clandestinas dos EUA para o Brasil, distribuindo para facções locais. Serão enquadrados pelo art. 18 do Estatuto do Desarmamento e poderão responder também por organização criminosa.
5. Justificativa Detalhada da Alternativa Correta
A alternativa está correta porque, segundo a lei e a realidade constatada em relatórios internacionais e nacionais, o crime organizado global atua intensamente no contrabando de armas, além do narcotráfico.
A jurisprudência do STF (HC 104.410) reconhece a permanência e a gravidade do crime de tráfico internacional de armas.
Doutrinadores como Guilherme de Souza Nucci e Renato Brasileiro de Lima reforçam a importância de combater esse tipo de crime, dada sua altíssima potencialidade lesiva.
6. Atenção a Possíveis Pegadinhas
A questão poderia induzir o candidato a pensar que apenas o narcotráfico seria relevante, mas a menção ao tráfico de armas está totalmente correta e respaldada pela lei.
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