Um engenheiro civil, responsável pela gestão de resíduos de...

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Q3794676 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um engenheiro civil, responsável pela gestão de resíduos de uma grande obra, decide separar os materiais recicláveis (metal, plástico, papel) dos não recicláveis. Essa ação está alinhada a qual princípio e instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10), respectivamente?
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 12.305/2010, art. 8º, V: "Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:
(...)
V - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;"; Lei nº 12.305/2010, art. 6º, I: "Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I - a prevenção e a precaução;"; e Lei nº 12.305/2010, art. 3º, V: "Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
(...)
V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;". Como o enunciado descreve justamente a separação de recicláveis e não recicláveis, o instrumento acionado é a coleta seletiva, e o princípio que melhor se ajusta à segregação prévia para evitar destinação inadequada é o da prevenção.

Tema central: PNRS e coleta seletiva
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa erra no princípio. Educação ambiental é instrumento da PNRS, mas a conduta descrita não se vincula diretamente ao princípio do poluidor-pagador. O fato narrado é a segregação prévia de resíduos para gestão adequada, o que se relaciona, segundo a base, mais diretamente ao princípio da prevenção do art. 6º, I, e não à lógica de imputação de custos ao poluidor.
B
Errada
A alternativa erra no instrumento. Desenvolvimento sustentável é princípio previsto na PNRS, mas a ação descrita no enunciado não é sistema de logística reversa. Pela Lei nº 12.305/2010, art. 3º, V, separar resíduos por constituição ou composição caracteriza coleta seletiva. A base é expressa em distinguir coleta seletiva de logística reversa.
C
Errada
A alternativa erra no instrumento. Ecoeficiência é princípio da PNRS, mas a conduta narrada não corresponde ao desenvolvimento de pesquisas. A base informa que o enunciado descreve uma operação de segregação de resíduos, juridicamente enquadrada como coleta seletiva. Além disso, 'pesquisa científica' não é o instrumento legal exato descrito para essa situação.
D
Errada
A alternativa erra no instrumento e não traz o princípio mais aderente ao fato. Responsabilidade compartilhada é princípio da PNRS, e educação ambiental também é instrumento legal, mas a ação concreta do enunciado é a separação de recicláveis e não recicláveis, que a lei enquadra diretamente como coleta seletiva. Além disso, a base aponta que, para essa segregação prévia com finalidade de evitar destinação inadequada, o princípio mais ajustado é o da prevenção.
E
Certa
A alternativa E acerta os dois elementos exigidos. Quanto ao instrumento, a conduta narrada corresponde exatamente ao conceito legal de coleta seletiva, porque há segregação prévia dos resíduos conforme sua composição. Isso é confirmado pelo art. 3º, V, e pela previsão expressa do art. 8º, V, da Lei nº 12.305/2010. Quanto ao princípio, a separação prévia dos resíduos na obra busca evitar mistura, contaminação e destinação inadequada, o que se ajusta ao princípio da prevenção, expressamente previsto no art. 6º, I, da PNRS. Por isso, a combinação correta é prevenção e coleta seletiva.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre instrumentos que existem na PNRS, especialmente coleta seletiva, logística reversa e educação ambiental. O fato narrado descreve materialmente coleta seletiva, não bastando marcar qualquer instrumento legalmente previsto.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro separe mentalmente o que é princípio do art. 6º e o que é instrumento do art. 8º; a questão cobra categorias diferentes.
  • Se o enunciado falar em separação de resíduos por tipo ou composição, confronte diretamente com o art. 3º, V: isso aponta para coleta seletiva.
  • Não confunda coleta seletiva com logística reversa: ambas aparecem no art. 8º, V, mas a base exige correspondência com a conduta efetivamente descrita.
  • Quando várias alternativas trouxerem princípios reais da PNRS, escolha o que tiver aderência mais direta ao fato narrado; nesta base, a segregação prévia se conecta à prevenção.

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