De acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Tr...
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Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Enfermeiro do Trabalho |
Q378334
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovada pelo Decreto no 7.602, em 07/11/2011, tanto a formulação e a proposição das diretrizes da inspeção do trabalho quanto a elaboração e a revisão, em modelo tripartite, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho constituem responsabilidades privativas da competência do(a)
DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.
RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA PNSST
VI -Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego:
a) " formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho;"
b) " elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho;"
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