Relacione os instrumentos da política urbana com suas respe...

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Q3794672
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Engenheiro Civil |
Q3794672 Direito Urbanístico

Relacione os instrumentos da política urbana com suas respectivas definições:



1. Direito de Preempção.


2. Usucapião especial de imóvel urbano.


3. Operação Urbana Consorciada.



( ) Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.


( ) Confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.


( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lheá o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), arts. 32, § 1º, 25 e 9º: “Art. 32. Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. § 1º Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Art. 9º Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

Tema central: Instrumentos da política urbana
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A primeira definição não é direito de preempção. Ela corresponde ao conceito legal de operação urbana consorciada do art. 32, § 1º, porque fala em “conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados”. O direito de preempção, no art. 25, trata de preferência para aquisição de imóvel urbano em alienação onerosa entre particulares.
B
Errada
Incorreta. A primeira definição não é usucapião especial de imóvel urbano. O art. 9º exige posse de área ou edificação urbana de até 250 m², por 5 anos, sem oposição, para moradia própria ou familiar, sem outro imóvel. Nada disso aparece na primeira descrição, que trata de intervenções urbanísticas coordenadas, próprio da operação urbana consorciada do art. 32, § 1º.
C
Errada
Incorreta. Embora acerte a primeira correspondência, erra as duas seguintes. A segunda definição é a do art. 25, porque expressamente descreve a preferência do Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, isto é, direito de preempção. Já a terceira é a do art. 9º, pois traz os requisitos da usucapião especial de imóvel urbano. A alternativa inverte essas duas posições.
D
Certa
A alternativa D está correta porque faz a correspondência exata entre cada definição e o conceito legal respectivo no Estatuto da Cidade: a primeira descrição é a de operação urbana consorciada, nos termos do art. 32, § 1º; a segunda é a de direito de preempção, na forma do art. 25; e a terceira reproduz os requisitos da usucapião especial de imóvel urbano previstos no art. 9º. A resolução é integralmente feita por literalidade legal.
E
Errada
Incorreta. A primeira definição foi tratada como direito de preempção, mas ela é operação urbana consorciada, nos termos do art. 32, § 1º. A segunda foi tratada como operação urbana consorciada, mas ela é direito de preempção, porque reproduz literalmente o art. 25. Portanto, há erro jurídico nas duas primeiras correspondências.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre instrumentos urbanísticos distintos: operação urbana consorciada tem conceito legal próprio e participativo; direito de preempção não é intervenção urbanística ampla, mas preferência de aquisição; e a usucapião especial urbana só se identifica pelos requisitos cumulativos do art. 9º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer definições de instrumentos do Estatuto da Cidade, confronte diretamente as expressões do enunciado com a redação legal.
  • Identifique operação urbana consorciada pela presença de intervenções coordenadas pelo Poder Público com participação de proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.
  • Identifique direito de preempção pela ideia de preferência do Poder Público municipal na alienação onerosa entre particulares.
  • Identifique usucapião especial urbana pelos requisitos cumulativos do art. 9º: até 250 m², 5 anos, sem oposição, moradia e inexistência de outro imóvel.

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