Com base na definição de "iluminação pública"
apresentada pela norma ABNT NBR 5101,
analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade pelo serviço de iluminação
pública é do poder público municipal ou distrital,
ou daquele que receber essa delegação.
II. O serviço público de iluminação tem como
objetivo iluminar apenas vias públicas destinadas
ao trânsito de pessoas ou veículos, como ruas e
avenidas, excluindo estradas e rodovias, pois
estas são de competência de outras esferas de
poder.
III. A definição de serviço público de iluminação
também contempla bens de uso comum (como
praças, parques e jardins), mesmo quando seu
uso está sujeito a condições impostas pela
administração, tais como cercamento, horários
restritos ou cobrança.
Está correto o que se afirma em:

Question

Com base na definição de "iluminação pública"
apresentada pela norma ABNT NBR 5101,
analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade pelo serviço de iluminação
pública é do poder público municipal ou distrital,
ou daquele que receber essa delegação.
II. O serviço público de iluminação tem como
objetivo iluminar apenas vias públicas destinadas
ao trânsito de pessoas ou veículos, como ruas e
avenidas, excluindo estradas e rodovias, pois
estas são de competência de outras esferas de
poder.
III. A definição de serviço público de iluminação
também contempla bens de uso comum (como
praças, parques e jardins), mesmo quando seu
uso está sujeito a condições impostas pela
administração, tais como cercamento, horários
restritos ou cobrança.
Está correto o que se afirma em:  Alternativa A: I apenas. Ou Alternativa B: II e III apenas. Ou Alternativa C: I e III apenas. Ou Alternativa D: I e II apenas. Ou Alternativa E: II apenas.

Julia COsta · Accepted Answer

Alternativa [C] I e III apenas. De acordo com a NBR 5101:2024: 3.2.11iluminação públicaserviço público, de responsabilidade do poder público municipal ou distrital, ou daquele que receber essa delegação, com o objetivo de iluminar: I - vias públicas destinadas ao trânsito de pessoas ou veículos, como ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, passarelas, túneis, estradas e rodovias; eII - bens públicos destinados ao uso comum do povo, como abrigos de usuários de transportes coletivos, praças, parques e jardins, ainda que o uso esteja sujeito a condições estabelecidas pela administração, inclusive o cercamento, a restrição de horários e a cobrança Gabarito: C

Com base na definição de "iluminação pública" apresentada p...

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