Com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que
estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico, assinale a alternativa que
define corretamente o esgotamento sanitário.

Question

Com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que
estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico, assinale a alternativa que
define corretamente o esgotamento sanitário. Alternativa A: Constituído pelas atividades e pela
disponibilização e manutenção de infraestruturas
e instalações operacionais necessárias à coleta,
ao transporte, ao tratamento e à disposição final
adequados dos esgotos sanitários. Ou Alternativa B: Constituído pelas atividades e pela
disponibilização e manutenção das
infraestruturas e instalações operacionais
necessárias à captação, tratamento e distribuição
de água potável à população. Ou Alternativa C: Constituído pelas atividades e pela
disponibilização e manutenção das
infraestruturas e instalações operacionais
responsáveis pela coleta e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos
domiciliares e dos resíduos provenientes da
limpeza urbana.  Ou Alternativa D: Constituído pelas atividades, infraestruturas
e instalações operacionais voltadas à coleta,
condução, transporte, detenção ou retenção para
o controle de enchentes, tratamento e disposição
final das águas pluviais das áreas urbanas.  Ou Alternativa E: Constituído pelas atividades e pela
disponibilização e manutenção das
infraestruturas e instalações operacionais
necessárias à coleta seletiva, reciclagem e
reaproveitamento de materiais reutilizáveis
provenientes dos resíduos sólidos urbanos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Constituído pelas atividades e pela
disponibilização e manutenção de infraestruturas
e instalações operacionais necessárias à coleta,
ao transporte, ao tratamento e à disposição final
adequados dos esgotos sanitários. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Federal nº 11.445/2007, art. 3º, I, b: "esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente;" A alternativa A corresponde a essa definição legal, ao passo que as demais tratam de outros componentes do saneamento básico.Tema central: Esgotamento sanitárioAnálise das alternativasACertaA alternativa A coincide com o conceito legal previsto no art. 3º, I, b, da Lei nº 11.445/2007, porque descreve exatamente as atividades e as infraestruturas necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários. Esse é o critério jurídico decisivo da questão: correspondência direta com a definição legal.BErradaEstá errada porque descreve captação, tratamento e distribuição de água potável, conteúdo próprio do abastecimento de água potável, previsto no art. 3º, I, a, da Lei nº 11.445/2007. Não se refere a esgotos sanitários nem às etapas de coleta, transporte e disposição final desses esgotos.CErradaEstá errada porque trata da coleta e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares e resíduos da limpeza urbana, o que corresponde ao conceito de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, previsto no art. 3º, I, c, da Lei nº 11.445/2007. O objeto jurídico aqui é resíduo sólido, não esgoto sanitário.DErradaEstá errada porque descreve atividades de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, com transporte, detenção ou retenção para controle de enchentes, tratamento e disposição final das águas pluviais, conforme art. 3º, I, d, da Lei nº 11.445/2007. Isso é conceito jurídico diverso de esgotamento sanitário.EErradaEstá errada porque menciona coleta seletiva, reciclagem e reaproveitamento de materiais reutilizáveis, atividades ligadas a resíduos sólidos, e não ao conceito legal de esgotamento sanitário. Além disso, a base é expressa ao afirmar que essa alternativa não reproduz nem mesmo o conceito legal de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tal como definido na lei.Pegadinha da questãoA banca trocou os componentes legais do saneamento básico: apresentou, ao lado do conceito de esgotamento sanitário, descrições plausíveis de abastecimento de água potável, resíduos sólidos e drenagem urbana para induzir confusão conceitual.Dica para questões semelhantesEm questões sobre Lei nº 11.445/2007, confronte a alternativa com o conceito legal específico do art. 3º; a identificação correta é literal.Separe os quatro componentes do saneamento básico: água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana.Para esgotamento sanitário, procure o núcleo obrigatório: coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.

Com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as d...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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