Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 148-A, § 2º: “Além da realização do exame previsto no caput deste artigo, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames de que trata o inciso I do caput do art. 147 deste Código.” Como as alternativas se diferenciam pelo prazo do exame toxicológico para mudança às categorias D e E, o prazo legal de 2 anos e 6 meses conduz ao gabarito D.

• Quando todas as alternativas repetirem o mesmo requisito e só variarem no prazo, resolva pela literalidade do prazo legal decisivo.
• Para categorias D e E, memorize separadamente dois pontos do CTB: art. 148, III, “não ter cometido mais de uma infração gravíssima” nos últimos 12 meses, e art. 148-A, § 2º, exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses.
• Não confunda a validade dos demais exames da CNH com a periodicidade própria do exame toxicológico, que tem disciplina autônoma no art. 148-A, § 2º.
• Se a alternativa trouxer exigência absoluta de nenhuma infração gravíssima, confronte com a literalidade do art. 148, III, que admite até uma nos últimos 12 meses.