O planejamento familiar indica um conjunto de ações de re...

**Alternativa correta: C**

Tema Central da Questão: A questão trata da Política de Planejamento Familiar no Brasil, destacando os direitos garantidos por lei em relação ao acesso igualitário aos métodos de concepção e contracepção. Esse tema é fundamental para entender como as políticas públicas de saúde asseguram direitos reprodutivos e de planejamento familiar a todos os cidadãos.

Resumo Teórico: O planejamento familiar no Brasil é garantido pela Lei nº 9.263/1996, que estabelece um conjunto de ações para regular a fecundidade, respeitando direitos humanos e promovendo o acesso da população a métodos contraceptivos. A lei assegura que as informações e os serviços sejam oferecidos com base em princípios de igualdade e liberdade de escolha, sem qualquer tipo de coerção.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta, pois afirma que o planejamento familiar é um direito garantido por lei a todos os cidadãos, assegurando acesso igualitário a métodos de concepção e contracepção. Isso está em conformidade com a Lei nº 9.263/1996, que garante esse direito e promove o acesso a diversas opções de métodos contraceptivos, respeitando a escolha individual e a autonomia dos cidadãos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que os métodos contraceptivos naturais não são reconhecidos nas políticas de planejamento familiar do Ministério da Saúde é incorreta. Na verdade, esses métodos fazem parte do leque de opções disponíveis, respeitando a diversidade de escolhas dos usuários.

B - A alternativa que menciona a esterilização cirúrgica voluntária está incorreta. Pela Lei nº 9.263/1996, a esterilização é permitida para homens e mulheres com mais de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e não com cinco filhos como mencionado.

D - A decisão sobre o método contraceptivo não deve ser exclusiva do profissional de saúde. Essa alternativa está incorreta, pois a escolha do método contraceptivo é uma decisão que deve ser feita pelo usuário após receber todas as informações e orientações necessárias, respeitando sua autonomia e preferência pessoal.

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