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Q4234014 Português
Texto CB2A1

        A incorporação de novas tecnologias no setor público deixou de ser uma mera tendência para se tornar uma necessidade imperativa de modernização estatal. A inteligência artificial (IA) surge nesse cenário não apenas como uma ferramenta de automação, mas como um elemento transformador da própria atividade administrativa. Para o profissional do direito, compreender como os algoritmos interagem com os princípios constitucionais da administração pública é fundamental. Não se trata apenas de eficiência técnica, mas da preservação das garantias fundamentais do cidadão frente ao Estado digital.

        Entre os princípios constitucionais, a eficiência é, sem dúvida, o maior motor para a adoção da IA na gestão pública. A capacidade de processar grandes volumes de dados, agilizar execuções fiscais, realizar triagens em processos licitatórios e otimizar o atendimento ao cidadão é inquestionável. A IA permite que a administração pública realize mais com menos recursos e atinja a finalidade pública com presteza e rendimento funcional.

        No entanto, a busca pela eficiência não pode atropelar a segurança jurídica. A celeridade processual obtida por meio de robôs não deve suprimir o devido processo legal administrativo. Advogados que atuam nessa área devem estar atentos à natureza dos atos que estão sendo automatizados. Atos vinculados, que possuem requisitos objetivos definidos em lei, são candidatos ideais para a automação. Já os atos discricionários, que exigem juízo de valor e oportunidade, apresentam desafios complexos quando delegados a uma máquina.

        A automação não retira do Estado a responsabilidade pela higidez do ato. Pelo contrário, ela exige um controle prévio muito mais rigoroso sobre os parâmetros de programação do software. O advogado moderno precisa entender que a defesa do administrado, muitas vezes, passará pela auditoria dos critérios utilizados pelo algoritmo para deferir ou indeferir um pleito.

Internet: <https://legale.com.br>  (com adaptações).

Julgue o item a seguir, relativo ao texto CB2A1 e às ideias nele veiculadas.


No período "A celeridade processual obtida por meio de robôs não deve suprimir o devido processo legal administrativo." (terceiro parágrafo), o segmento "obtida por meio de robôs" restringe o sentido de "celeridade processual", especificando a forma por meio da qual ela é alcançada, sem alterar a relação de oposição estabelecida no período imediatamente anterior.

Alternativas

Comentários

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A celeridade processual obtida por meio de robôs não deve suprimir o devido processo legal administrativo.

O segmento: OBTIDA POR MEIO DE ROBÔS

  • é uma oração subordinada adjetiva reduzida de particípio.

Ela se refere a: CELERIDADE PROCESSUAL

Podemos desenvolver a estrutura: A celeridade processual que é obtida por meio de robôs não deve suprimir...

o trecho restringe/especifica qual celeridade processual está sendo considerada: aquela obtida por meio de robôs.

CERTO

CERTO

O trecho limita o sentido, mostrando que é apenas a celeridade "feita por robôs" (e não qualquer uma).

Sem vírgulas = Restringe

Com vírgulas = Explica

Diferença prática entre as duas formas:

→ Sem vírgula (Restritiva): limita, restringe e particulariza o sentido do termo. No texto ("A celeridade processual obtida por meio de robôs..."), significa que apenas esse tipo específico de celeridade está sendo mencionado, e não qualquer celeridade processual.

→ Com vírgula (Explicativa): generaliza, explica ou atribui uma característica própria ao todo. Se fosse escrita como "A celeridade processual, obtida por meio de robôs, não deve...", daria a entender que toda e qualquer celeridade processual é obtida por robôs, apenas acrescentando essa informação como uma explicação acessória.

Regra mnemônica para provas: → Com vírgula = Explicativa → Sem vírgula = Restritiva

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