Julgue o item a seguir, relativo ao texto CB2A1 e às ideias ...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |

Q4234013 Português

Texto associado

Texto CB2A1

A incorporação de novas tecnologias no setor público deixou de ser uma mera tendência para se tornar uma necessidade imperativa de modernização estatal. A inteligência artificial (IA) surge nesse cenário não apenas como uma ferramenta de automação, mas como um elemento transformador da própria atividade administrativa. Para o profissional do direito, compreender como os algoritmos interagem com os princípios constitucionais da administração pública é fundamental. Não se trata apenas de eficiência técnica, mas da preservação das garantias fundamentais do cidadão frente ao Estado digital.

Entre os princípios constitucionais, a eficiência é, sem dúvida, o maior motor para a adoção da IA na gestão pública. A capacidade de processar grandes volumes de dados, agilizar execuções fiscais, realizar triagens em processos licitatórios e otimizar o atendimento ao cidadão é inquestionável. A IA permite que a administração pública realize mais com menos recursos e atinja a finalidade pública com presteza e rendimento funcional.

No entanto, a busca pela eficiência não pode atropelar a segurança jurídica. A celeridade processual obtida por meio de robôs não deve suprimir o devido processo legal administrativo. Advogados que atuam nessa área devem estar atentos à natureza dos atos que estão sendo automatizados. Atos vinculados, que possuem requisitos objetivos definidos em lei, são candidatos ideais para a automação. Já os atos discricionários, que exigem juízo de valor e oportunidade, apresentam desafios complexos quando delegados a uma máquina.

A automação não retira do Estado a responsabilidade pela higidez do ato. Pelo contrário, ela exige um controle prévio muito mais rigoroso sobre os parâmetros de programação do software. O advogado moderno precisa entender que a defesa do administrado, muitas vezes, passará pela auditoria dos critérios utilizados pelo algoritmo para deferir ou indeferir um pleito.

Internet: <https://legale.com.br> (com adaptações).

Julgue o item a seguir, relativo ao texto CB2A1 e às ideias nele veiculadas.

Entende-se das ideias estabelecidas no primeiro parágrafo que a atuação do profissional do direito baseada na IA ultrapassa aspectos operacionais, envolvendo também a proteção de direitos fundamentais.

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Não se trata apenas de eficiência técnica(OU SEJA, ASPECTOS OPERACIONAIS), mas da preservação das garantias fundamentais do cidadão frente ao Estado digital.

CERTO

Não se trata apenas de eficiência técnica, mas da preservação das garantias fundamentais do cidadão frente ao Estado digital.

bizu: quando a questão trocar as palavras, procure verificar se a ideia central permanece a mesma. Aqui:

eficiência técnica → aspectos operacionais

preservação das garantias fundamentais → proteção de direitos fundamentais

GABARITO: CERTO

Entende-se das ideias estabelecidas no primeiro parágrafo que a atuação do profissional do direito baseada na IA ultrapassa aspectos operacionais, envolvendo também a proteção de direitos fundamentais.

(1° Parágrafo último período)

Não se trata apenas de eficiência técnica, mas da preservação das garantias fundamentais do cidadão frente ao Estado digital.

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