Sobre os procedimentos de embargos e interdições em estabele...

Vamos analisar a questão fornecida sobre os procedimentos de embargos e interdições em estabelecimentos fiscalizados. O tema central da questão é a compreensão das ações que podem ser tomadas quando há riscos à saúde pública em estabelecimentos, como o embargo e a interdição.

Alternativa correta: C - Apenas I e II estão corretas.

A seguir, vamos entender por que essa é a alternativa correta e por que as outras estão erradas.

I. O embargo pode ser aplicado quando houver risco iminente à saúde pública.

Essa afirmativa está correta. O embargo é uma medida que pode ser adotada quando há um perigo imediato à saúde pública, paralisando as atividades até que a situação de risco seja controlada. Um exemplo prático seria a paralisação da construção de uma obra que possa contaminar o suprimento de água local.

II. A interdição total é aplicada somente em casos em que não é possível a regularização imediata das condições sanitárias.

Essa afirmativa também está correta. A interdição total é uma ação drástica que é utilizada quando as condições sanitárias não podem ser corrigidas rapidamente, necessitando de tempo para ajustes. Por exemplo, um restaurante pode ser interditado totalmente se houver condições insalubres que não possam ser corrigidas de imediato.

III. Em caso de interdição parcial, o estabelecimento pode continuar operando normalmente, sem restrições.

Essa afirmativa está incorreta. Quando um estabelecimento sofre interdição parcial, ele não pode continuar operando normalmente. A interdição parcial implica que algumas atividades ou áreas estão restritas, justamente por não atenderem aos requisitos sanitários, embora outras partes do estabelecimento possam continuar funcionando sob certas condições.

Compreendendo cada uma dessas afirmativas, fica claro que a alternativa C é a correta, pois apenas as afirmativas I e II estão de acordo com os procedimentos de embargos e interdições na área de saúde pública.

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