Home Concursos Públicos Questões Q3894205 Acerca das atribuições do Presidente da República no process... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3894205 Direito Constitucional Poder Executivo , Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Municipal de Cotrole Interno - Tecnologia da Informação | Q3894205 Direito Constitucional Acerca das atribuições do Presidente da República no processo legislativo, assinale a afirmativa correta. Alternativas A Não cabe emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa reservada do Presidente da República. B Emenda à Constituição Federal pode tratar de matéria de iniciativa reservada ao Presidente da República. C O Presidente da República, em matéria tributária, tem iniciativa reservada para projeto de lei referente aos Territórios. D O Presidente da República terá iniciativa privativa para dispor sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos em todas as unidades da federação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro